Aprovada norma para digitalizar comunicações nos aeroportos


O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (5), o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. O objetivo da norma é digitalizar o serviço, com reflexos positivos na modernização das comunicações nos aeroportos, redução de uso de espectro e na convivência com outros serviços que utilizam a mesma faixa, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Essas comunicações se referem a serviços administrativos, como controle de embarques e bagagens, mas não trata da faixa usada na comunicação da aeronave com a torre de comando. O prazo para digitalização dos aeroportos das cidades-sedes da Copa do Mundo será até 31 de dezembro de 2016; as estruturas dos demais aeroportos das grandes cidades, para dezembro de 2018. E os outros ficarão para três anos depois, em 2021. Mas após dezembro de 2015 não serão emitidas mais licenças para operação em modo analógico.

Pela norma, fica destinada a faixa de frequências de 451 MHz a 452,00625 MHz e de 461 MHz a 462,00625 MHz ao Serviço Limitado Privado, para uso no âmbito de aeroportos, em caráter primário e sem exclusividade; de 456,7875 MHz a 458,9625 MHz e de 462 MHz a 463,9625 MHz, nos moldes da Resolução nº 446/2006, ao Serviço Limitado Privado, para uso no âmbito de aeroportos, em caráter primário e sem exclusividade, até oito anos após a data de publicação deste regulamento, após os quais passarão a operar em caráter secundário até o termo final da autorização de uso de radiofrequências, sendo permitida uma única prorrogação de autorização.

 

O regulamento agrupa os 40 canais atuais exatamente na banda de guarda do LTE 450 MHz em 1 MHz, para evitar interferências com serviços do Plano Nacional de Banda Larga, que pode usar a mesma frequência. O relator da matéria, conselheiro substituto Marcus Paolucci, a norma garantirá maior robustez às comunicações dos aeroportos e possibilitará o atendimento a um número maior de usuários.

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