Zerbone vai presidir o Gired e Bechara ocupará a vice-presidência da Anatel


O presidente da Anatel, João Rezende, indicou o conselheiro Rodrigo Zerbone para presidir o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, o Gired. A portaria com a decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

Já o conselheiro Marcelo Bechara assumirá a vice-presidência da agência, carpo antes ocupado por Jarbas Valente, que teve o mandato de conselheiro extinto no dia 4 de novembro. Mas a oficialização depende da concordância da presidente Dilma Rousseff, que publicará o decreto de nomeação.

Limpeza da faixa

O Gired tem como tarefas disciplinar e fiscalizar a implantação do processo de redistribuição de canais de TV e RTV e as soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação e da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). Ou seja, será o responsável pelas decisões sobre a limpeza da faixa de 700 MHz.

O grupo será composto por representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações, bem como por representantes de todas as proponentes vencedoras da licitação de 700 MHz e, em mesmo número que essas, por representantes de entidades que representem os radiodifusores.

O Gired deve ser formalizado até 15 dias após a publicação dos termos de autorização de uso da frequência. São atribuições do grupo, dentre outras: a disciplina e a fiscalização das atividades da EAD conforme as obrigações previstas no edital de licitação; definição da forma e demais aspectos do provimento, pela EAD, de página na internet e campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar toda a população sobre o processo de redistribuição de canais e de desligamento do sinal analógico de TV, e também sobre as formas de mitigação das possíveis interferências prejudiciais quando da implantação das redes SMP na faixa de 700 MHz.

O grupo ficará responsável também pelo acompanhamento dos procedimentos operacionais relacionados às atividades da EAD para atendimento dos objetivos e cronogramas estabelecidos; a coordenação de processos negociais e oferta de subsídios que permitam ao Conselho Diretor da Anatel dirimir eventuais conflitos que venham a ocorrer nos procedimentos relativos às atividades da EAD; e aprovação do cronograma operacional de atividades da EAD, que deverá respeitar os prazos definidos pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias nº 477, de 20 de junho de 2014 e nº 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto nº 5.820, de 29/06/2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 29/07/2013.

Definirá, ainda, a forma de tratamento dos equipamentos recolhidos pela EAD, bem como terá que propor critérios de utilização do saldo de recursos remanescentes. Além de fazer a avaliação de viabilidade técnica para antecipação do prazo para início da prestação do SMP utilizando as subfaixas de radiofrequência objeto deste edital de licitação.

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