Ao Cade, Winity diz que viabilidade depende do acordo com a Vivo

A Winity afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que sua viabilidade depende dos acordos de exploração industrial e RAN Sharing firmados com a Telefônica Vivo. Ambas as empresas pedem que o negócio seja aprovado sem restrições, por não haver transferências de ativos, alterações societárias e nem ameaçar a competição pois envolve uma empresa de atacado e uma de varejo.

A autarquia abriu em outubro o processo no qual analisa a transação. Deverá dizer se os acordos produzem impactos concorrenciais e poderá definir remédios ou mesmo vetar o negócio, caso o considere prejudicial.

Na documentação protocolada, a Winity é taxativa: “A Operação está intrinsicamente ligada à viabilização do modelo de negócios de operadora de atacado inaugurado pela Winity no Brasil”.

Caso a operação não se concretize, diz, não seria financeira e economicamente sustentável, o que poderia motivar até a devolução do espectro à Anatel.

“Na hipótese de a Operação não se concretizar nos termos apresentados a este e. CADE, inviabilizar-se-ia a cobertura de seis milhões de usuários nas centenas de localidades e de sete milhões de veículos nos milhares de trechos de rodovias federais compreendidas nas contrapartidas assumidas pela Winity”, argumenta.

A atacadista de rede móvel afirma que só é capaz de atender aos compromissos assumidos junto à Anatel se tiver acesso à rede compartilhada pela Vivo em 1.120 municípios. E que o dinheiro do aluguel de espectro e prestação de serviços de construção de torres vindo da Vivo permitirá o fluxo de investimentos para expansão de sua rede a novas áreas, a fim de atender outras empresas – entre ISPs e o setor corporativo.

Estudos de viabilidade

A Winity afirma que realizou estudos sobre o mercado atacadista móvel, que pretende inaugurar no Brasil. Estes demonstram que a empresa não seria capaz construir sozinha toda a infraestrutura necessária para explorar a faixa de 700 MHz comprada no leilão 5G, há um ano.

Lembra que seriam necessários R$ 3,7 bilhões apenas para cumprir as obrigações de cobrir rodovias e localidades. Se tivesse o dinheiro para fazer toda a rede própria, não conseguiria terminá-la até 31 de dezembro de 2023, prazo em que o compromisso com a agência vence.

Estima que, sem a utilização de infraestrutura existente, a empresa precisaria sustentar, além dos 5.000 sites previstos para os trechos ainda não cobertos, a construção e operação de mais 2.100 sites para cobrir a totalidade dos trechos de rodovia, mesmo onde já houver cobertura por parte de outra operadora.

Afirma, ainda, que a oferta de cobertura exigida pelo edital do Leilão do 5G não seria capaz de remunerar os investimentos “na medida em que, nas regiões abrangidas pelas contrapartidas, a população a ser coberta e o valor econômico da irradiação do espectro são bastante reduzidos”. Alega que esse quadro “tem inviabilizado, inclusive, que prestadoras já estabelecidas tenham interesse e ofereçam ampla cobertura em tais localidades de forma independente”.

Também aponta um problema técnico: ao possuir apenas a faixa de 700 MHz, precisa ter mais antenas a fim de evitar interferências. Diferente das operadoras de varejo, que têm várias frequências agregadas. Em suma, afirma que ter só um pedaço da banda de 700 MHz reduz sua “eficiência espectral”.

“Ademais, a Telefônica Brasil proporcionará volume de tráfego suficiente para tornar a operação da rede de atacado viável economicamente, permitindo que a Winity consiga, assim, levar cobertura para aquelas regiões que não seriam economicamente viáveis de forma isolada e compartilhar sua rede com outros players regionais e de menor porte em outras localidades”, diz.

O acordo

A proposta enviada por Winity e Vivo à Anatel e ao Cade diz respeito a contratos de: exploração industrial de radiofrequência, Roaming, RAN Sharing e construção de infraestrutura passiva.

A Winity alugará à Telefônica Brasil, na forma de cessão do direito de uso em caráter secundário, um bloco de 5 + 5 MHz da sua faixa de espectro 700 MHz nos 1.120 municípios.

A Telefônica disponibilizará sua rede de acesso para a Winity cobrir rodovias e localidades. Inicialmente haverá roaming, e depois o contrato vai evoluir para RAN Sharing, quando a rede própria da atacadista for ampliada.

A Telefônica contratará da Winity serviços de infraestrutura de telecomunicações móveis.

As empresas afirmam que não existem cláusulas de exclusividade nos contratos, podendo ambas fechar acordos com rivais uma da outra. Citam a “possibilidade de participação de novos interessados no compartilhamento, em condições isonômicas e não discriminatórias”. Além disso, a faixa 10+10 MHz ainda pode ser alugada nos demais 4,3 mil municípios do país. A faixa de 700 MHz continuará disponível a terceiros.

Além do Cade, a Anatel também analisa o caso.