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Regulação

Winity defende menos regulação no mercado de atacado

“As operadoras que atuem neste mercado devem ser dispensadas de quaisquer obrigações que sejam aplicáveis às operadoras que atuem no varejo”, opina a entrante na consulta pública da simplificação regulatória

 Crédito: Freepik.

A Winity Telecom, operadora entrante no mercado de atacado por aquisição do lote de 700 MHz no leilão do 5G, defende que não seja atribuída excessiva regulação ex ante as operações nesse segmento. Para a prestadora, as operadoras que atuem neste mercado devem ser dispensadas de quaisquer obrigações que sejam aplicáveis às operadoras que atuem no varejo, incluindo, mas não se limitando, as obrigações de qualidade e aquelas relacionadas a direitos dos usuários.

Em sua contribuição à consulta pública sobre simplificação regulatória, da Anatel, a entrante ressalta que esse entendimento se faz necessária em razão das operações voltadas ao atacado possuírem os termos e condições de prestação estabelecidos sobretudo em contratos e acordos de níveis de serviço com base nos interesses das partes, de modo que não deve haver sujeição às obrigações definidas pela Anatel na hipótese de prestação de serviço no mercado de varejo ao usuário final. “Conforme expressamente previsto na Análise de Impacto Regulatório, tais obrigações ‘só se justificam em modelos de negócio que atendam ao usuário final’ e ‘o setor de telecomunicações, desde o novo marco legal regulatório trazido pela LGT em 1997, é regido por premissas de liberdade de iniciativa no regime privado, com o mínimo de interferências’”, sustenta.

Em síntese, o modelo de negócios da Winity voltado ao Mercado de Atacado se estrutura a partir da celebração de parcerias com diversos clientes corporativos, por meio da qual se objetiva o melhor aproveitamento da infraestrutura já existente – evitando-se a duplicação indesejada – e a exploração industrial dos recursos de rede, inclusive radiofrequências, para que a ampla gama de clientes corporativos com a qual a operadora pretende celebrar parcerias possam atender aos seus respectivos usuários finais. Tudo isso levando em conta à livre iniciativa e à redução do abuso do poder regulatório previstas na Lei Federal n.º 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), balizadas pelos ditames da Lei Federal n.º 9.472/1997 e pela regulamentação da agência.

Neste sentido, a Winity diz corroborar com o entendimento trazido na minuta de Resolução em discussão referente ao Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações, em que o Mercado de Atacado é definido como o “mercado cujas ofertas estejam voltadas ao fornecimento de Interconexão, Elementos de Rede, Infraestruturas para as Redes de Acesso Fixo, Móvel e Transporte, equipamentos, atividades e outros insumos necessários à prestação de serviços de telecomunicações” assinala. “Trata-se de um modelo voltado ao provimento de redes de telecomunicações para outras prestadoras de serviços de telecomunicações, as quais fornecerão os serviços aos seus respectivos usuários finais”, afirma a prestadora.

Portfólio

Com investimento total de total de R$3,2 bi a Winity adquiriu a faixa de 700MHz assumindo compromissos que atenderão 6,2 milhões de habitantes, em 625 localidades e nos setores censitários que margeiam as rodovias, hoje sem cobertura celular, além de 7,8 milhões de veículos que trafegam por 35 mil km de rodovias federais também sem cobertura. O projeto da entrante, por meio de diversas parcerias com diferentes players do mercado, trará benefícios para a população das regiões ainda não assistidas, fomentando novas oportunidades para as comunidades, diz a operadora.

O modelo de operação anunciado pela empresa é voltado exclusivamente ao Mercado de Atacado e visa suprir gargalos e ineficiências da indústria de capital intensivo, do desenvolvimento de relacionamentos com clientes nacionais e regionais e da estruturação de investimentos de longo prazo.

O atual portfólio de soluções da Winity também inclui: macro sites; rooftops; small cells; novas tecnologias wireless (como fixed wireless access – FWA); sites customizados; Distributed Antenna System; e (vii) soluções de rede privada.  As parcerias abrangem operadoras nacionais e regionais, telcos, Internet Service Providers, MVNOs e players de outras verticais, como agronegócio e redes privadas.

A parceria entre a Winity e a Vivo, entretanto, causa apreensão no mercado.

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