WiMAX, Serpro e ato de concentração da Telefônica/TVA ficam sem solução


A proposta sobre certificação e homologação de equipamentos para WiMax, o ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica e a questão da licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) do Serpro, que deveriam ser apreciados hoje, pelo Conselho Diretor da Anatel, foram retirados de pauta.   No caso do Serpro, a própria relatora, …

A proposta sobre certificação e homologação de equipamentos para WiMax, o ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica e a questão da licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) do Serpro, que deveriam ser apreciados hoje, pelo Conselho Diretor da Anatel, foram retirados de pauta.  

No caso do Serpro, a própria relatora, Emília Ribeiro, retirou a matéria atendendo os pedidos dos outros conselheiros, que prometeram contribuir na solução do problema. "A matéria volta na próxima reunião", promete.

A estatal vem prestando o serviço desde 2000 a diversos órgãos públicos, mas nunca recolheu os valores relativos ao Fust (fundo de unoiversalização), Fistel (taxa de fiscalização) e Funttel (fundo para desenvolvimento tecnológico). Em 2007, o Serpro renunciou à licença de SCM e, no ano passado, voltou a solicitar autorização. Mas, durante todo o tempo, não deixou de prestar o serviço a agora 39 órgãos públicos conveniados.

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A proposta da conselheira Emília Ribeiro é de que se anule a  renúncia e que se cobre todos os impostos devidos, nos oito anos de prestação de serviços pelo Serpro. Caso não pague, a estatal deverá ser incluída no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), mantido pelo próprio governo.
 

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