WhatsApp processa governo indiano contra novas regras para plataformas


O WhatsApp iniciou um processo contra o governo indiano na Suprema Corte de Delhi com o objetivo de impedir as regulações do país que entraram em vigor hoje, 26. Segundo a empresa, as novas regras violam a privacidade dos cidadãos indianos. Elas permitem que o governo requeira à plataforma, a qualquer momento, a identificação dos criadores de determinada informação. Isso obrigaria a empresa a quebrar a criptografia ponta-a-ponta das mensagens.

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Exigir aplicativos de mensagens para ‘rastrear’ bate-papos é o equivalente a nos pedir para manter uma impressão digital de cada mensagem enviada no WhatsApp”, afirmou a plataforma em uma declaração para o processo judicial. O governo respondeu que a empresa poderia encontrar outra maneira de rastrear as informação e que não estava sendo pedido que quebrasse a criptografia. 

O Guia para Intermediários e o Código de Ética para Mídias Digitais da Índia estabelecem que “intermediários de mídias sociais significativos” podem perder sua proteção contra processos judiciais caso falhem em cumprir as novas jurisdições.  As diretrizes também determinam que as redes sociais deverão retirar alguns conteúdos no prazo de 36 horas. Além disso, precisarão criar um processo automático de exclusão de pornografia.

Enquanto o Google afirmou que tentará estar nos conformes da regulação, o Facebook, dono do WhatsApp, disse que precisa de mais tempo para discutir com o governo pontos chaves.

O preenchimento da ação judicial é mais um episódio da escalada de tensão entre as plataformas e o governo indiano. Ainda nesta semana, a polícia visitou o escritório do Twitter no país. A rede taxado de “texto manipulado” um tuíte de um porta-voz do partido pró-hindu Bharatiya Janata (BJP). A Índia também tem pressionado as big techs para remover o que chama de desinformação sobre Covid-19. Isso também envolve críticas à resposta do governo a pandemia. (Com agências internacionais)

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