WCIT-12: os bonzinhos da internet são mesmo do bem?


Lia Ribeiro Dias é diretora editorial da Momento Editorial. Seu nome, trabalho e opiniões são referências no mercado editorial especializado e, principalmente, nos segmentos de informática e telecomunicações, nos quais desenvolve, há 28 anos, a sua atuação como jornalista. PUBLICIDADE Depois de acompanhar o noticiário internacional com a cobertura da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais …


Lia Ribeiro Dias é diretora editorial da Momento Editorial. Seu nome, trabalho e opiniões são referências no mercado editorial especializado e, principalmente, nos segmentos de informática e telecomunicações, nos quais desenvolve, há 28 anos, a sua atuação como jornalista.

PUBLICIDADE


Depois de acompanhar o noticiário internacional com a cobertura da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês) e a análise dos resultados, quem ler a íntegra de sua resolução vai se surpreender. Não há nada ali que trate do que seria a grande polêmica da conferência: uma eventual alteração no modelo de negócios da internet, provocada por pressão das operadoras de telecomunicações, que poderia afetar a neutralidade. Aliás, a neutralidade nem entrou na pauta.

O documento final do congresso da UIT trata lateralmente da internet nos artigos 5A, onde diz que os estados-membros devem fazer esforços para garantir a segurança e a robustez das redes de telecomunicações para evitar prejuízos técnicos, e 5B, onde prega a necessidade de adoção de medidas para prevenir a propagação de spams e minimizar seu impacto nos serviços internacionais de telecomunicações. A preocupação dos responsáveis pela redação do artigo 5B em não dar margem a qualquer interpretação equivocada sobre o objeto deste artigo foi tanta que no lugar de spam, um termos exclusivo do ambiente da rede mundial de computadores, foi usado o termo “comunicações eletrônicas em grande volume não solicitadas”. Ainda, nos princípios da resolução final do WCIT, está expresso, para não restar dúvida, que o escopo do documento excluir aspectos relacionados ao conteúdo das telecomunicações.

 

Em realidade, o único texto que trata diretamente da internet não faz parte da resolução final da WCIT-12, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, entre os dias 5 e 13 de dezembro deste ano. A Resolução número 3 – depois de reconhecer a internet como elemento central da Sociedade da Informação, a banda larga como essencial para provimento de uma ampla gama de serviços, e que os governos têm de ter um papel equivalente e responsabilidade na governança internacional da internet, na sua segurança e desenvolvimento futuro – recomenda aos estados-membros participar das formulações e debates relativos às questões técnicas, de desenvolvimento e de políticas públicas da internet, em todas as comissões técnicas e fóruns pertinentes da UIT e dentro do mandato estabelecido para a UIT no que toca à internet de acordo com as recomendações de Genebra (2003) e Túnis (2006) da Sociedade da Informação.

 

Divisão na UIT

 

Com formulação tão óbvia e tão genérica, como cabe a documentos multilaterais, por que a resolução final de Dubai dividiu os estados-membro da UIT, de tal forma que foi assinada por apenas 89 países, entre os quais o Brasil acompanhado de muitas nações em desenvolvimento, enquanto 55 ficaram de fora?.

Ora, não assinaram o documento os Estados Unidos, os integrantes da Comunidade Europeia e os demais países ricos. Aliás, provavelmente à exceção de México, que abandonou a linha de alinhamento com os Estados Unidos, há uma quase total coincidência entre os integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e os estados-membros que não aderiram à resolução da WCIT, como observaram integrantes da delegação brasileira, chefiada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e integrada por representantes do ministério, da Anatel e do Itamaraty.

 

Nos demais pontos, o documento traz recomendações para o desenvolvimento das redes para garantir o provimento de serviços de telecomunicações de qualidade; defende a necessidade de se caminhar para o estabelecimento de um número único de emergência, com prioridade de tráfego; estabelece as regras de prestação de serviços e remuneração entre as redes internacionais, sempre respeitando as legislações nacionais; recomenda empenho aos estados-membros para que o roaming internacional tenha uma remuneração justa. Ou seja, nada que fuja ao cardápio dos temas com presença obrigatória em uma conferência da UIT.

 

Rebelião sem causa?

 

Assim, aparentemente não haveria motivo para tal rebelião, já que o WICT não tratou do controle da internet, questão que preocupa a sociedade civil, nem acolheu o debate sobre neutralidade da rede, levantado pelas operadoras de telecomunicações, a partir das companhias europeias. Sua proposição chegou a ter alguma acolhida em organismos setoriais da Comunidade Europeia, mas depois que os Estados Unidos deixaram claro que não aceitavam nenhum debate relativo à internet no fórum da UIT, o Parlamento Europeu endossou sua posição. As companhias telefônicas ficaram falando sozinhas, após terem visto no secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, um aliado. Touré chegou a declarar, na fase preparatória da conferência, ser necessário rever o modelo econômico de financiamento da internet, cuja infraestrutura é bancada pelas teles, para garantir a sua contínua expansão.

 

Mesmo com a neutralidade fora do debate – de acordo com a avaliação de integrantes da delegação brasileira, este tema só está em debate nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil –, a delegação norte-americana trabalhou todo o tempo para criar problemas. A cada dissenso solucionado, ela colocava novo tema polêmica. “Minha impressão é que a delegação já foi para Dubai com o mandato político de não aprovar nada”, conta um membro da delegação brasileira, que participou da negociação dos artigos 5A e 5B e da Resolução 3 sobre a internet. O artigo 5B, sobre a necessidade de compromissos com os esforços para reduzir o spam e seus efeitos, teve que ir a voto. Os Estados Unidos e seus parceiros – os principais protagonistas foram, como sempre, Canadá, Japão e Austrália, além dos fieis escudeiros da Europa – colocaram-se contra sob o argumento de que qualquer medida nessa direção representa censura à liberdade de expressão na rede e possibilidade de controle da internet.

 

Direitos humanos na pauta

 

Na sua política de neutralizar os países que exercem controle sobre conteúdo na internet (China, Irã, Jordania, entre outros), os Estados Unidos exigiram que fosse introduzida na abertura da resolução final uma referência ao respeito aos direitos humanos. A proposta foi aprovada mas, mesmo assim, se colocaram contra o texto referente à garantia de acesso de todos os países-membros da UIT aos serviços internacionais de telecomunicações.

 

E também criaram inúmeras restrições ao desejo dos países em desenvolvimento de apoio ao movimento de desconcentração da internet, com a implantação de novos pontos de troca de tráfego (PTTs) regionais para melhorar a qualidade do serviço e reduzir os preços. Mas, apesar dessa postura restritiva ao direito de terceiros, o tempo todo, como demonstra o noticiário internacional de cobertura dos debates, os integrantes da delegação norte-americana e seus apoiadores se colocavam como os defensores da internet livre e sem nenhum tipo de controle. Da delegação norte-americana, segundo o site WCIT Leaks, faziam parte quatro executivos do Google. A empresa fez uma ação em defesa de suas teses de total liberdade na rede, com o envio de cartas aos delegados. Os integrantes da delegação brasileira receberam a correspondência.

 

Interesses econômicos

 

O que está por trás dessa postura parece óbvio. Sob a bandeira da defesa da liberdade, que mobiliza a sociedade civil e que é importante ser empunhada por todos que querem que os princípios basilares da internet sejam garantidos, os países ricos querem a manutenção no status quo no controle econômico da internet. Hoje, 80% do tráfego da internet, segundo estimativas, passam pelos PTTs nos Estados Unidos, e os provedores de conteúdo norte-americanos são hegemônicos na internet (porque entenderam o novo negócio no timing adequado, investiram em inovação e foram ousados). E a governança da internet não é multilateral na prática. Ela tem como figura central na sua administração a ICANN, entidade norte-americana sem fins lucrativos, mas umbilicalmente ligada ao Departamento de Estado daquele país.

 

A efetiva governança multilateral é defendida pelo Brasil, como deixou claro o ministro Paulo Bernardo, ao se colocar contra o monopólio da ICANN. E a delegação brasileira foi um dos pivôs da redação da Resolução 3, que trata da internet. O que esta Resolução tem de importante, do ponto de vista político, é a defesa de uma governança da internet multilateral, onde os países tenham igual peso. Essa posição incomoda os Estados Unidos e seus aliados, os mesmos que torceram o nariz para a descentralização dos PTTs. Afinal, ninguém gosta de perder a hegemonia e o poder econômico dela decorrente.
 

PUBLICIDADE
Anterior Parks vai fornecer Gpon para a Sercomtel
Próximos MiniCom terá orçamento menor em 2013, mas reserva de contingência também cairá.