Votação do Marco Civil da Internet nesta semana é possível, mas difícil.


A votação do Marco Civil da Internet diretamente pelo plenário do Senado ainda está semana é possível, mas improvável. A avaliação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), nesta terça-feira (15) que defende a aprovação imediata do projeto, a tempo de ser sancionada antes da conferência NETmundial, que acontece na próxima semana. O requerimento de urgência urgentíssima ainda estava na mesa do presidente do Senado, que ainda dependia de assinatura de líderes.

Pinheiro disse que é possível quebrar essa tramitação, mas para isso seria necessária a concordância de todos os senadores presentes no plenário. Uma tarefa difícil para ser obtida em função dos debates sobre CPI da Petrobras, pauta trancada por medida provisória e a vontade de alguns senadores de alterarem o texto do Marco Civil da Internet. “Mas não é impossível, nós conseguimos isso para aprovação da lei da TV por assinatura”, disse o parlamentar.

O prazo máximo para aprovação do projeto a tempo de ser levado à NETmundial seria na terça-feira da próxima semana (22), avalia Pinheiro. Até lá, a terceira audiência pública sobre o tema será mantida para esse dia.

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No debate realizado hoje, representantes das operadoras, radiodifusores, provedor de aplicativos e defesa do consumidor defenderam a aprovação da matéria como saiu da Câmara. Já o advogado especialista, Fernando Blum, e o jornalista do Estado de S. Paulo, Renato Cruz, defenderam  aperfeiçoamento do texto, sobretudo no que diz respeito a proteção da privacidade e da liberdade de expressão.

O diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, disse que o texto aprovado na Câmara, ainda que não o ideal, foi o possível. Ele salientou que o princípio da neutralidade da rede, principal queixa das teles, acabou atendendo a principal reivindicação do setor, que é a de garantir a manutenção dos modelos de negócios atuais.

O representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Francisco Lima, e o diretor de políticas públicas da Google, Marcel Leonardi, também não fizeram reparo ao texto vindo da Câmara. E a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, afirmou que, apesar de o texto não ter sido o ideal, ainda assim se trata de um avanço no que diz respeito aos direitos do consumidor na rede.

Pelo prazo de urgência constitucional, o Senado tem até o dia 12 de maio para aprovação da matéria antes de trancar a pauta do plenário da casa. Visando facilitar a tramitação, os relatores marcaram audiências públicas conjuntas – serão mais duas além da de hoje -, mas a votação será feita por cada comissão separadamente.  Dois relatores da matéria, Zezé Perrella (PDT-AM), da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Luiz Henrique (PMDB-SC), da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, defendem alterações no texto. Já o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Vital do Rêgo (PMDB-PB), aceita a votação imediata, depois de conversar com a presidente Dilma Rousseff.

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