Votação do PLP 211 vira palco para troca de acusações entre parlamentares


Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados (Fonte: Agência Câmara de Notícias – Pablo Valadares)

A votação do PLP 211/21 está sendo marcada por muitas trocas de acusações entre oposição e aliados do governo. Os debates no Plenário começaram às 14h, e ainda não há previsão de termino. Mas o presidente da Casa, Artur Lira, avisou que a sessão só acaba com a votação do texto, que limita o ICMS sobre serviços essenciais. Enquanto isso, as farpas prosseguem.

O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) disse “o preço dos combustíveis, da energia elétrica vem subindo muito há muito tempo. Não é de hoje. Tanto que nós votamos o auxilio gás no ano passado, mas agora repentinamente o governo decide mudar a tributação dos estados porque está no desespero. E ao mesmo tempo tem uma contradição: precisa reduzir o preço para povo, porque se não, não votam mais nesse governo”.

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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse que a oposição não entendeu o que diz o projeto. “Eu estou vendo uma discussão em cima do governo que está sendo incompetente nas políticas da Petrobras, que a inflação é culpa do governo, que o governo agora quer dar com uma mão e tirar com a outra. O projeto não se trata disso. Nós estamos falando de um projeto de lei que trata do código tributário nacional, um projeto que vai na direção do que chamamos de justiça tributária”, afirmou.

O parlamentar Weliton Prado (Pros-MG) disse “é um absurdo o ICMS cobrado dos serviços essenciais. Minas Gerais tem a maior alíquota, 30%, cobrada sobre energia elétrica do país”. E disse que é fundamental que o Congresso faça justiça e cobre uma alíquota máxima do teto cobrado por serviços essenciais. E ainda ressaltou: “em Minas Gerais, nós somos campões em todas as maiores alíquotas do país”.

O deputado Merlong Solano disse que “o PLP 211/21 invade a competência dos estados que deveriam ter autonomia para legislar sobre o ICMS, que provoca um prejuízo de 70 bilhões de reais para os cofres dos estados e municípios do Brasil”.

O parlamentar Sidney Leite, que apresentou o projeto na Câmara, disse que o projeto beneficia o trabalhador de baixa renda, para que ele não seja penalizado por tributos que incidem sobre os serviços essenciais. “Não é justo que hoje um cidadão que tem dificuldade de honrar seus compromissos pague em média de 25% a 37% de ICMS na fatura de energia elétrica”, comentou.

Já o deputado Reginaldo Lopes disse que o governo Bolsonaro é controlador majoritário da Petrobras, mas ele “terceiriza e mente”. Disse que o presidente quer, através desse projeto, “tirar a responsabilidade do seu governo no descontrole da política macroeconômica. É o primeiro presidente que vai entregar um salário mínimo menor de quando desde quando ele entrou”. Mas ressaltou que a sua bancada irá votar sim, porque são serviços essenciais.

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