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Votação do PLC 79 fica para a próxima semana

Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje, 4, requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB/TO), que dispensa audiência pública sobre o PLC 79, antes da votação da matéria prevista para a próxima semana.

Com a aprovação, o requerimento facilita a votação do novo marco legal das telecomunicações, que deve acontecer na próxima quarta-feira, 11, em caráter terminativo. Ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa.

O pedido foi apresentado para tentar evitar a judicialização da matéria, pois o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) cancelou a audiência pública na sexta-feira, 30, depois que a relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP/GO), apresentou o seu parecer.

O relatório de Daniella não modifica o mérito do texto, entende a senadora.  Dessa forma, caso aprovado, o PLC 79 não precisará retornar à Câmara dos Deputados, podendo ser encaminhado para a sanção presidencial.

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