Votação do Marco Civil da Internet fica para a segunda semana de agosto


 

Apesar da pressão do governo, a votação do Marco Civil da Internet ficou para a segunda semana de agosto. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião de líderes dos partidos, que definiu a pauta de votação de hoje e amanhã. Na quinta, começa o recesso parlamentar.

 

Até lá, durante o recesso, o texto passará por pequenos ajustes e pode incorporar a exigência de que grandes provedores guardem cópias dos dados de brasileiros no país, informa assessores do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Não há previsão de alteração significativa no artigo que trata da neutralidade da rede, mas é possível que seja mudada uma palavra ou outra, admite o parlamentar.

O artigo sobre a neutralidade de rede é o ponto de maior atrito com as operadoras de telecomunicações e que, no final, emperrou a votação do projeto de lei. As denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos despertaram o interesse do governo em ver a matéria aprovada.

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A apreciação do Marco Civil da Internet somente acontecerá depois que o plenário da Câmara conclua a votação do projeto (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. A previsão dos líderes partidários é de que isso aconteça na primeira quinzena de agosto.

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