Votação da PEC que prorroga incentivos fiscais da Zona Franca preocupa a Abinee


O presidente da Abinee, Humberto Barbato, acompanha nesta terça-feira (18), na Câmara, a votação da PEC 506/10, que propõe a prorrogação por 50 anos dos incentivos à Zona Franca de Manaus. Para Barbato, tratar da renovação da Zona Franca, sem considerar a prorrogação da Lei de Informática, promoverá um grande desequilíbrio na produção de bens TIC em todo o território nacional.

“Se a prorrogação não acontecer, as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática perderão a capacidade de competir, sendo obrigadas a se transferir para outros países, causando prejuízos incontáveis aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à geração de emprego e renda”, disse Barbato. Segundo ele, há um grande número de empresas localizadas em polos industriais distribuídos por todo o país e que não sobreviveriam sem os incentivos da Lei de Informática. “É o caso do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco”, lembrou o presidente da Abinee. Ele destacou que também que os estados do Ceará e Rio de Janeiro perderiam recursos de P&D.

PUBLICIDADE

Barbato afirma que a importância da Lei de Informática pode ser medida pelos dados da própria Secretaria de Política de Informática (Sepin), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que aponta que entre 1993 e 2011 – período de pleno funcionamento da Lei de Informática – o número de empresas incentivadas aumentou de 150 para 500; o faturamento dessas companhias passou de R$ 8,4 bilhões para R$ 30 bilhões; o número de empregos diretos saltou de 32 mil para 126 mil; os investimentos em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 200 milhões para R$ 1 bilhão; e o número de pesquisadores no país subiu de 2,6 mil para 8 mil.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior Multilaser anuncia linha de produção de chips de memória
Próximos Dois fundos minoritários da Oi avisam que vão votar contra o aumento de capital e reestruturação da operadora