Vivo recorre de decisão da Anatel que atribuiu valor de mercado à renovação de espectro


A Vivo recorreu da decisão tomada pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em setembro, de cobrar o valor de mercado para a renovação do espectro das bandas A e B usadas pela Vivo, Claro, TIM, Oi e Algar Telecom. As outorgas da Vivo do Rio de Janeiro serão as primeiras a ser renovadas, em dezembro. Mas com o recurso, a Anatel terá de expedir um ato autorizando a continuidade de sua ocupação até que a decisão sobre o assunto seja definitiva.

De acordo com a vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias, havia insegurança jurídica antes da decisão. O acórdão da Anatel, somado ao decreto e a lei 13.879, que redefiniu o marco regulatório do setor, trouxe mais conforto para as operadoras.

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Mas, ainda assim, a metodologia de cálculo escolhida pela Anatel não é a ideal. “Ainda estamos com certa insegurança, mas muito menor, porque o preço, baseado em VPL [valor presente líquido] como decidiu a Anatel, na nossa visão, não deveria ser adotado”, disse.

Para ela, o preço deveria se basear no que é estabelecido no cálculo do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). “Esse deveria ser o caminho. Recorremos dessa decisão da Anatel. O VPL tem premissas que podem ser desconhecidas. Vamos aguardar a decisão do recurso e os cálculos da Anatel”, comentou.

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