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Regulação

Vivo e Winity dizem sim à proposta de conciliação junto à Anatel

Vivo e Winity respondem ao conselheiro Alexandre Freire que desejam sentar à mesa para rever as cláusulas dos acordos de RAN Sharing e de exploração de espectro antes de o caso ser enviado ao Conselho Diretor da Anatel

Crédito: Freepik

Tanto a Telefônica Vivo, quanto a Winity, avisaram a Anatel que têm interesse em realizar a conciliação para reformular o acordo entre ambas de compartilhamento de infraestrutura e espectro na faixa de 700 MHz. As respostas das empresas foram enviadas ainda no domingo, 2, para a Anatel.

O relator do processo de anuência prévia do acordo, conselheiro Alexandre Freire, propôs buscar uma solução negociada entre empresas. Até o momento, a área técnica entende que o contrato desejado entre Vivo e Winity, da forma como está, é ilegal. Fere, avaliam os técnicos e a PFE, cláusulas do edital 5G, de 2021, no qual foi vendida a faixa de 700 MHz.

O sim da Vivo ainda não foi tornado público, mas confirmado por Tele.Síntese.

A Winity, no documento protocolado, diz que “tem interesse na busca de uma solução autocompositiva”. Esse tipo de solução é uma espécie de segunda chance dentro do processo, e inédito nos trâmites da Anatel. Freire, que vem do STF, sugeriu que as próprias empresas revejam a proposta antes de concluir seu relatório e levar a matéria para votação do Conselho Diretor.

Ele solicitou que as superintendências da Anatel elaborassem um informe contendo as premissas que precisam ser atendidas para o contrato seguir adiantes dentro da autarquia. Quais são essas premissas ainda é sigilo.

A possibilidade de rever o contrato dentro do processo acelera a tramitação. A Winity deve começar a entregar obrigações do leilão 5G em dezembro deste ano, e quatro meses de 2023 já se passaram. A empresa, em sua manifestação, diz que a saída proposta por Freire merece elogios pois ajudará a preservar políticas setoriais e a maximizar a concretização das metas de cobertura com as quais se comprometeu quando comprou o lote de 700 MHz.

A entrante do mercado móvel atacadista diz ainda que tem “interesse e disposição” para negociar com outras operadoras de telefonia móvel (SMP) “que manifestem interesse firme em utilizar os serviços, o espectro outorgado à WINITY, bem como elementos de rede e/ou de infraestrutura da rede compartilhável que a WINITY está construindo e passará a operar”.

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