Viana rechaça reclamação dos bancos e manda negociarem com a Oi

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, retomou o julgamento do processo de recuperação judicial da Oi com importantes decisões, publicadas nesta sexta-feira, 7. O magistrado rechaçou embargos de declaração e petições dos bancos Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Santander. Eles criticavam a proposta de aditamento ao plano de recuperação da Oi e tentavam impedir sua votação em assembleia geral de credores.

Para Viana, no entanto, não é hora de se fazer tais pedidos, conforme decisão registrada no cartório da Vara Empresarial. Ele ressalta que autorizou a mediação entre credores e a Oi, com prazo de 30 dias, e que está acontecendo neste momento. Só depois de acabada a mediação, vai analisar os pedidos contra o aditamento, à luz dos resultados obtidos.

“Afigura-se prematura a análise do pedido formulado pelas referidas instituições financeiras, que se insurgem contra o aditivo ao PRJ. Isto porque já determinei a realização de um procedimento de mediação entre os credores e as recuperandas que se encontra em andamento, com prazo de 30 dias. Aguarde-se a conclusão do procedimento de mediação, posto que é inoportuno, por ora, examinar o pedido de rejeição do recebimento do aditivo ao plano sob pena de comprometer a eficácia da mediação”, escreve na decisão.

Ele afirmou ainda que não vai julgar qualquer conteúdo de objeções à PRJ. Este trabalho ficará a cargo da assembleia de credores, que será soberana e decidirá se aceita ou não alteração no plano homologado em 2017.

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Rafael Bucco

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