Vetos à nova lei do Fust dificultam expansão da rede óptica, avalia presidente da Oi


Os vetos à nova Lei do Fust, publicada nesta semana no Diário Oficial, vão dificultar o uso dos recursos do fundo na expansão das redes brasileiras. A avaliação é de Rodrigo Abreu, presidente da Oi.

Ao participar de live promovida hoje, 18, pelo site Teletime, o executivo defendeu a manutenção na lei do artigo que prevê abatimento de até 50% no pagamento das taxas do Fust por operadoras que abraçarem projetos aprovados pelo conselho gestor do fundo.

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“Com a aplicação automática das operadoras em projetos aprovados pelo comitê, já poderíamos endereçar esses problemas [de interiorização da rede óptica]. Mas infelizmente tivemos o veto. Agora tem que ver como vai funcionar o modelo, que vai depender de caso a caso. Para nós, seria um avanço gigantesco [a aplicação automática]”, falou.

Abreu chegou a duvidar da efetividade do fundo sem o artigo veto. “A gente se pergunta de fato quando vamos conseguir usar algum recurso do Fust”, disse.

Dificuldades para expansão da rede

O executivo ressaltou no evento que a Oi tem sempre de vencer duas dificuldades para expandir sua rede óptica para o interior do Brasil. Em primeiro lugar, a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações onera os serviços, que precisam ter preços baixos para compensar os altos impostos incidentes.

Em segundo lugar, a regulação das concessões obriga as empresas a investir em tecnologias ultrapassadas. “Além do modelo tributário, chamo a atenção para regulação das obrigações da concessão. As duas empresas que mais estão investindo em fibra são também concessionárias, e têm que colocar R$ 1,5 bilhão em tecnologia que não faz mais sentido nem para o consumidor, nem para a empresa”, frisou.

Abreu lembrou o que a diretora de regulatório da Oi, Adriana Costa, já afirmou ao Tele.Síntese, de que há muita infraestrutura para redes de cobre subutilizada e que é mantida apenas para cumprimento de regras da Anatel.

“Enquanto podíamos expandir a rede em fibra, ainda temos que investir em telefonia de uso público e em centrais telefônicas sem nenhuma utilização. Temos uma quantidade enorme de centrais com menos de 10 usuários, algumas com só um usuário”, afirmou Abreu.

Essas obrigações desviam dinheiro que poderia ser aplicado com mais eficiência, defendeu. E ressaltou que para as concessionárias não interessa adaptar a outorga para o regime privado se a Anatel não encontrar forma de garantir a sustentabilidade do serviço. “Para acontecer, a migração também precisa ser sustentável”, concluiu o executivo.

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