Venda da GVT e faixas de 1,8 GHZ da TIM e da Oi, na pauta da última reunião da Anatel do ano


A última reunião deliberativa da Anatel deste ano, marcada para o próximo dia 22, está recheada de temas instigantes. Na pauta, a deliberação sobre a anuência prévia da compra da GVT pela Telefônica (que deve ser positiva); e a anuência prévia para a cisão da Telco, holding que controla a Telecom Italia, para a saída da Telefónica do controle da operadora italiana.

Também deverá ser deliberada a controversa disputa criada pela área jurídica da Anatel sobre se as operadoras de celular TIM e Oi têm ou não direito de renovarem as licenças do espectro de 1,8 GHZ – que congrega a maioria dos usuários brasileiros, de 2G-. A procuradoria diz que não. O relator do processo, conselheiro Igor de Freitas, acompanhou a opinião da área jurídica. O ex conselheiro Jarbas Valente se posicionou a favor da renovação, por interesse público. O presidente João Rezende pediu vistas para buscar uma solução junto à Controladoria Geral da União (CGU).

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