Vem aí o debate da renovação dos contratos de concessão


 

A Anatel está trabalhando em duas linhas de ação que irão demandar muito debate interno e grande participação da sociedade nos próximos meses. A primeira delas, menos complexa, é a estruturação de uma agenda regulatória. Esta agenda irá apontar os principais temas que serão regulados pela agência no horizonte de um ano – até julho de 2014.  Há pelo menos 50 documentos – normas, atos, regulamentos – em tramitação (ora lançados para consulta pública ora em fase de elaboração) que precisam receber uma escala de prioridades. A segunda, é a alteração dos contratos de concessão. As  mudanças deverão  estar prontas para a assinatura dos concessionários em dezembro de 2015, com início das novas regras em janeiro de 2016.

 

Conforme estabelecem as cláusulas atuais, os contratos de concessão “podem ser alterados em 31 de dezembro de 2010 (como foi feito); em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época”.

 

As regras estabelecem ainda que a Anatel, 24 meses antes das alterações previstas, deverá publicar consulta pública, com a sua proposta dos novos condicionamentos. As novas metas de universalização serão redefinidas pelo presidente da República, por Decreto Presidencial.

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Ciente de que está correndo contra o tempo, pois sabe que legalmente terá que lançar consulta pública com as novas propostas para os contratos de concessão até março de 2014, a Anatel quer, porém, tornar o debate mais amplo, até porque entende que pode mudar muito mais do que o que foi feito na última renovação contratual.

 

A intenção, explicou Alexandre Bicalho, superintendente de Regulação, é, dentro de no máximo 20 a 30 dias, a agência estar lançando para consulta pública um questionário com  diferenciadas perguntas sobre o que poderia ser modificado. “A nossa ideia não é só tratar do PGMU ou da qualidade, mas também abordar diferentes temas que permeiam as agendas há muito tempo”, afirmou. (Publicado no Tele.Síntese Análise 398).



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