Vem aí a licitação da 3,5 GHz sem mobilidade


A Superintência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende concluir ainda em abril os trabalhos técnicos referentes a várias ações previstas no Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) – entre eles a licitação de 10 Mhz na faixa de frequência de 3,5 GHz. Aprovado pelo Conselho Diretor …

A Superintência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende concluir ainda em abril os trabalhos técnicos referentes a várias ações previstas no Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) – entre eles a licitação de 10 Mhz na faixa de frequência de 3,5 GHz. Aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em outubro de 2008, o PGR prevê ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações. Em sua apresentação no 5º Wireless Mundi, o superintendente de serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações, Jarbas Valente, enumerou três dessas ações.

A primeira é a revisão do PGMU para fixação de novas metas para ampliação das redes do STFC de suporte a banda larga, que entrou em consulta pública hoje. A prosposta prevê o aumento de capacidade de transmissão do backhaul nos municípios que estão, até o final de 2010, recebendo infraestrutura de acesso aos backbones de banda larga. A capacidade mínima do backhaul, prevista no atual PGMU, é de 8 Mbps pra municípios de 20 mil habitantes, ao final de 2010, e de 64 Mbps para municípios acima de 60 mil habitantes. Na nova proposta, será de 2,5 Gbps em 40% das sedes municipais, até dezembro de 2012, em  80% deles até dezembro de 2015 e em todas as sedes dos municípios até 31 de dezembro de 2015.

A segunda é a disponibilização de freqüências para a massificação de acessos em banda larga. Neste pacote está a destinação de várias faixas, entre as quais 450 / 700 800 / 900 MHz; 1.8, 1.9 / 2.1 e 3,5 GHz. A proposta de licitação de 10 Mhz da requência de 3,5 Ghz para vai em abril para a avaliação do Conselho Diretor. "O edital está pronto, assim que for aprovado pelo conselho pode ser publicado", diz Valente. Haverá espaço específico, na faixa, para todos os prestadores de serviços, garante ele. O regulamento final para uso da faixa de 3,5 GHz, a ser analisado pelo conselho, prevê o uso dessa faixa para serviços de SMP, SLP, SCM, STFC e continua contemplando a modalidade de mobilidade restita, de acordo com Valente.

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Aprovado pelo conselho, o edital poderá entar em consulta pública em maio e publicado em agosto. para a realização da licitação. As sobras de frequências de serviço móvel, nas faixas de 2,1 Ghz, 1,9 Ghz, 1,8 Ghz, 900 Mhz, 800 Mhz devolvidos pela Amazônia Celular também serão licitadas, e as propostas de edital serão apresentadas em abril. A frequência de 2,5 Ghz poderá levar mais tempo para ir à leilão — ainda não há precisão de quando isso vai acontecer — porque esta faixa do espectro ainda não tem definição de uso.

A terceira ação é a modificação do Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), para que possa ser cobrado com tarifas nacionais (veja nota aqui). O 5º Wireless Mundi foi realizado pela Momento Editorial para discutir políticas públicas e aplicações sociais a partir das TICs. (da Redação)

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