Valor da adaptação das concessões deve mudar, diz conselheiro da Anatel


Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Artur Coimbra. Credito: Painel Telebrasil Summit 2022

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Artur Coimbra, destacou, nesta quarta-feira, 29, que a análise sobre o cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) terá foco, principalmente, sobre a metodologia, já que os valores são “voláteis”. A minuta será analisada em reunião do Conselho Diretor na próxima terça-feira, 5.

De acordo com Coimbra, relator do processo, os técnicos da agência levantaram “três cenários”. Sem detalhar quais são as hipóteses levantadas pela equipe, o conselheiro afirma que “a intenção é apresentar o cenário mais verossímil, o que mais reflete a realidade”. 

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“O valor [da adaptação das concessões] não é tão importante quanto a metodologia, ele é o resultado da metodologia e o valor muda. A gente vai ter um valor na semana que vem que vai ser diferente do valor que a gente vai ter daqui a seis meses, porque muitos fatores considerados na conta evoluem com o tempo”, disse Coimbra à imprensa. 

Ainda segundo o conselheiro, a próxima reunião da Anatel também deve definir um cronograma para a migração dos contratos de concessão de telefonia para autorização. “A intenção é de abrir o processo para a manifestação das concessionárias, para dizer se têm o interesse ou não de adaptar, no primeiro semestre do ano que vem”.

O processo

O cálculo do valor remanescente das concessões será pago pelas operadoras que optarem por adaptar seus contratos. As concessões de telefonia fixa terminam em 2025. A partir de então, conforme a regulação vigente, serão assumidas por novas empresas, mediante relicitação da Anatel.

A lei 13.879/19, no entanto, autorizou a adaptação dos contratos do regime público para o privado, mantendo-se o serviço nas mãos das atuais prestadoras – desde que paguem por isso.

Em outra frente, as operadoras questionam o saldo remanescente das concessões e sua sustentabilidade. Todas – Oi, Telefônica e Claro (Embratel) – solicitaram processo de arbitragem com a Anatel para rever cláusulas dos contratos. Alegam que a União deve restituir investimentos não amortizados feitos no passado. A Anatel, por sua vez, entende que as teles é que devem ao erário. As arbitragens estão previstas para se encerrarem apenas em 2024.

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