Valente defende regulamentação da neutralidade da rede pela Anatel


O vice-presidente da Anatel, conselheiro Jarbas Valente, disse que a agência, que regulamenta todas as questões de telecomunicações, deve também normatizar a neutralidade de redes na internet. Ele afirmou que, além disso, é um órgão de Estado e que adota práticas transparentes de decisão, atributos fundamentais para garantir os investimentos nas infraestruturas de transmissão de dados.

Valente abriu nesta sexta-feira (9) seminário da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) sobre segurança cibernética e neutralidade de redes, que acontece na sede da agência, em Brasília. Para o conselheiro, a regulamentação da neutralidade passa pela normatização do uso das redes pelos provedores de internet, para evitar que o número sempre crescente de aplicativos disponibilizado por eles acabe congestionando demasiadamente as infraestruturas das teles.

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“Um caminhão não pode pagar o mesmo pedágio que uma moto”, disse Valente, comparando as infraestruturas de rede com uma via. Ele ressaltou que a Anatel não regula diretamente os provedores, mas indiretamente, por meio do artigo da 61 da Lei Geral das Telecomunicações, e que foi por meio dele puniu o Speedy em 2009, por problemas de conexão em função de falhas em um servidor de DNS e não por problemas na rede. “Nós suspendemos a venda de serviço, obrigamos a investir mais e determinamos a abertura da rede da Telefônica para outros provedores”, lembrou.

O discurso do vice-presidente da Anatel está afinado com o do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que disputa no Congresso Nacional a atribuição da regulamentação da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio do Ministério da Justiça, prefere que a normatização seja feita pelo CGI.br, órgão responsável pela governança da rede no Brasil e que é composto por representantes dos diversos setores. “Não é órgão de Estado”, critica Bernardo.

Segurança

Sobre as ações da Anatel na área de segurança da web, Valente disse que não há equipamento colocado nas redes das operadoras que não passem pelo processo de certificação pela agência. “E esse processo leva em conta todas as exigências internacionais de segurança da internet”, ressaltou.

O conselheiro citou também o sistema que está sendo implantado para monitoramento remoto das redes das operadoras, incluído no novo regulamento de fiscalização, que dará possibilidade de adoção de medidas pela agência a fim de evitar interrupções do serviço. “Será possível identificar, por exemplo, se uma estação radiobase da telefonia móvel atingiu o limite de tráfego de 60% e tomar as providências para que a operadora faça sua ampliação de capacidade”, disse.

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