Uso eficiente do espectro: radiodifusores pedem cautela e empresas de satélite querem regras próprias.


A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considera que a introdução de novos conceitos e novas abordagens relativas ao modelo de gerência do espectro só deve acontecer depois que os trabalhos  da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sejam terminados. Este é o resumo da contribuição da entidade, que representa radiodifusores, na consulta pública da Anatel sobre a proposta do novo Regulamento de Uso Eficiente do Espectro (RUE). Para a associação, o novo conceito de compartilhamento entre serviços primários e secundários, em determinadas circunstâncias, é um avanço importante que deve atender as necessidades do mercado, enquanto se dá continuidades aos estudos no Brasil e na UIT.

Segundo a Abert, os comentários feitos durante a audiência pública sobre o tema indicaram as intenções de várias empresas de trazer para a discussão do RUE conceitos e abordagens novos, ainda não discutidos e amadurecidos no ambiente brasileiro. “Ao mesmo tempo em que tais contribuições deverão, certamente, ser relevantes para os trabalhos da Anatel, faz-se muito importante que todos os atores envolvidos tenham uma oportunidade de estudá-los, de interagir com os seus responsáveis, enfim, entendê-los em um contexto de Brasil”, sustente a entidade, que sugere a realização de um seminário cuja base seriam as próprias contribuições para a consulta pública e cuja realização não impactaria a finalização da revisão do regulamento.

A entidade destaca também que, por ser da maior importância em qualquer contexto, espera a adoção do princípio, que considera basilar, de que toda e qualquer solicitação de espectro adicional deverá ser considerada a partir da avaliação da eficiência do uso atual do espectro e de estudos detalhados sobre a necessidade de espectro novo. “Esses estudos poderão usar como referências  levantamentos internacionais, mas deverão ser desenvolvidos para a realidade brasileira e deverão ser tornados públicos”, ressalta.

PUBLICIDADE

Satélites

Já a Associação Brasileira de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), defende que as condições de uso de radiofrequências associadas ao direito de exploração de satélite serão disciplinadas por meio de regulamentação específica. “A alteração nas condições de uso de radiofrequências associadas a um direito de exploração de satélite afeta diretamente a operação deste segmento espacial, podendo inclusive interromper e impossibilitar a continuidade de sua operação sobre o território brasileiro”, argumenta a entidade. E salienta: “Não é demais ressaltar que não é possível alterar as configurações de um satélite que esteja em órbita”.

Anterior Proposta de exploração industrial de espectro opõe grandes e pequenas prestadoras
Próximos Paula Dornelas: Marco Civil, Privacidade e Liberdade de Expressão