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Consulta Pública

Uso de faixas de UHF e VHF abre nova disputa entre teles e radiodifusores

Proposta de regulamentação de White Spaces, que passou por consulta pública, mostra as divergências entre os dois setores

Enquanto entidades de Portadoras de Pequeno Porte veem na regulamentação de White Spaces uma oportunidade para ter acesso a espectro, as associações dos radiodifusores acreditam que esse uso pode impedir o avanço tecnológico da TV aberta. Essas posições divergentes podem ser observadas nas contribuições feitas à consulta pública 48 da Anatel, com proposta de regulamentação de uso de espaço ocioso nas faixas de UHF e VHF, destinadas primariamente à radiodifusão.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o uso desses canais com a tecnologia TVWS, não possui qualquer caso de sucesso comercial. E estranha a falta da inclusão de espectro dedicado ao serviço móvel, que também é ocioso, na proposta de regulamento.

Na contribuição, assinada conjuntamente pela Sociedade Brasileira de Engenharia da Televisão (SET), a Abert relata que a TV aberta permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa, para breve, de uma nova geração de TV Digital Terrestre, disruptiva e não retrocompatível, necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade.

“Tal evolução, demandará o uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. Faz-se, portanto, premente e necessário, garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso”, sustenta a entidade.

Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) vê no uso dos canais ociosos das faixas mais baixas de espectro uma oportunidade para levar a conectividade para o agronegócio. “É certo que a tecnologia TVWS abrirá a oportunidade para oferta de banda larga rural para toda uma geração de empreendedores interessados em prestar serviços”, afirma do mesmo modo a Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComP).

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