Uso da faixa de 4,9 GHz irá a consulta pública


O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, consulta pública sobre a revisão das regras de uso da faixa de 4.800 MHz a 4.990 MHz. A consulta pública terá duração de 45 dias.

O intuito é alinhar à padronização internacional e possibilitar o uso dessa faixa em caráter primário pelos serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP).

A faixa de 4.800 MHz a 4.990 MHz é relevante por estar abaixo de 6 GHz, podendo ser utilizada para o 5G. Diante da proximidade da chegada dessa nova tecnologia, ao elaborar a sua proposta, área técnica da Agência efetuou estudos sobre a necessidade de refarming da faixa de 4,9 GHz.

A proposta consiste em:

  • Estabelecer uma banda de guarda de 40 MHz, de 4,8 a 4,84 GHz, entre as aplicações satelitais e os demais serviços de alta densidade, ressaltando que radioenlaces poderão continuar operando nesse intervalo;
  • Destinar a faixa de 4,84 a 4,94 GHz aos SMP, STFC, SCM e SLP, seguindo o modelo de destinações multisserviços adotadas nas demais regulamentações; e
  • Suprimir a destinação da faixa de 4,91 a 4,94 GHz às aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil (PPDR), mantendo-se a faixa de 4,94 a 4,99 GHz para esse fim.

O relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, considerou mais eficiente efetuar a destinação apenas parcial da faixa aos serviços de interesse coletivo, estabelecendo assim medidas de contorno que viabilizam a convivência dos serviços, inclusive daqueles que já operam na faixa ou em faixas adjacentes. Sistemas sem a devida proteção poderiam ainda ser impactados por recepções indesejadas em faixas próximas, sendo assim necessárias medidas de proteção para evitar interferências.

Após publicação no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública ficará disponível para contribuições e sugestões da sociedade no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) da agência. (Com assessoria de imprensa)

Anterior Anatel libera cobrança antecipada de TV por assinatura
Próximos Pandemia acelerou transformação digital no campo