Um novo modelo para as comunicações


Por Alexandre Annenberg *

Apesar do dramático momento político que estamos vivendo, o mundo gira, o tempo passa e a bola não pode parar. Há decisões que precisam ser tomadas, escolhas que necessitam ser feitas, sob pena de continuarmos indo a reboque de outros países no que diz respeito a um plano e uma política de telecomunicações. A Lei Geral de Telecomunicações é de 1997 e a Lei de Radiodifusão é de 1967. Ou seja, ambas são do século passado – uma época em que nem Internet existia…

De lá para cá tivemos uma verdadeira revolução na telefonia, ingressamos na era da televisão por assinatura e estamos em vias de implantar a TV Digital. Tudo isso em meio a um fenômeno denominado convergência, que faz o computador falar, o televisor acessar a web e o telefone exibir filmes. O cabo, o satélite, a telefonia fixa, a telefonia celular, a televisão aberta são todas plataformas distintas que passam a oferecer serviços semelhantes. E ainda vem mais por aí: a banda larga, o Wi-Fi, o Wi-Max, o IP, abrem extraordinários horizontes em termos de serviços que modificarão a vida de todos nós (e principalmente de nossos filhos).

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Esta nova realidade está encontrando seu caminho para o mercado, independentemente de leis ou regras. O risco que se corre em adotar uma política de laissez-faire é que as escolhas do mercado nem sempre são as mais eficazes em termos de retorno de investimentos. E esse é um dos nossos desafios mais importantes: fomentar e incentivar um novo ciclo de investimentos para a construção da infra-estrutura que será a espinha dorsal de toda e qualquer política de inclusão social.

É por isso que se fazem necessários novos marcos regulatórios. Os atuais e os futuros investidores das áreas de telecomunicações e de radiodifusão precisam saber quais são as regras que deverão ser observadas nas próximas décadas. Quais são os direitos e as obrigações que a sociedade deve estabelecer para os empreendedores dessas áreas?

A convergência trouxe um importante elemento novo para essa discussão: a oferta de conteúdo por meio dos mais variados dispositivos e equipamentos. O conteúdo tem a ver com informação, educação, entretenimento, hábitos, preferências, estilo de vida da população. A cadeia de valor que permite a um usuário receber conteúdo audiovisual em praticamente qualquer lugar é constituída por produtores de conteúdo, operadores de rede e distribuidores de conteúdo. Cada uma dessas atividades tem seu modelo de negócio próprio e suas características específicas.

Um produtor de conteúdo, como, por exemplo, HBO, ESPN, Globo, SBT, está subordinado à Lei de Imprensa, à Lei de Direitos Autorais, a fundamentos constitucionais relativos à liberdade de expressão, à diversidade de fontes de informação, à identidade cultural.

Já o operador da rede pela qual o conteúdo trafega deve obedecer às exigências de interconexão de redes, capilarização, qualidade de transmissão, atendimento a normas de planejamento urbano, regras para a manutenção da integridade das comunicações.

Os distribuidores de conteúdo, como por exemplo a NET, a SKY, a TVA, estão sujeitos, por sua vez, às regras que protegem os direitos do consumidor, às restrições quanto à transmissão de conteúdo ilegal ou danoso, às questões relativas à publicidade, ao patrocínio, à exclusividade.

Nada impede que um mesmo grupo, ou uma mesma empresa, se dedique a todas essas atividades, mas cada uma delas exige um arcabouço regulatório específico. A falta de compreensão dessa realidade repercute até no Congresso Nacional, onde tramitam Projetos de Lei e mesmo Projetos de Emenda Constitucional que, por ignorarem essas especificidades, podem criar sérios obstáculos ao desenvolvimento do setor.

Esta análise precisa ser feita para se poder viabilizar a inclusão digital por meio da convergência com soluções tupiniquins, soluções adequadas a um país com enormes disparidades sociais e econômicas, soluções que aliviem o peso das taxas, impostos e barreiras que, em última análise, bloqueiam o acesso das classes de menor renda aos serviços convergentes e, também, soluções que propiciem o indispensável desenvolvimento tecnológico e industrial.

O novo ministro das Comunicações, que é um homem do setor, já demonstrou estar atento a essas implicações. Ele tem diante de si o desafio de provocar e coordenar as imprescindíveis e urgentes discussões que deverão definir uma visão estratégica e estabelecer um novo modelo nacional de comunicações.Um novo modelo para as comunicações.


* Diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)

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