UE completa acordo com Amazon por medidas antitruste
A União Europeia fechou um acordo com a Amazon que resultará em grandes mudanças de práticas comerciais da gigante norte-americana. Essa decisão ocorre no âmbito das investigações antitruste e vai ajudar o grupo de e-commerce a evitar de arcar com pesadas multas.
As investigações antitruste da UE descobriram que a Amazon estava se dando vantagens injustas sobre os comerciantes rivais. “Hoje a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pela Amazon”, disse Margrethe Vestager, Comissária da UE para Concorrência.
De acordo com a executiva, esses compromissos abordam preocupações preliminares da UE sobre as práticas da Amazon e seu mercado de comércio eletrônico. A Amazon prometeu parar de usar dados não públicos de vendedores independentes, oferecendo aos clientes escolhas mais claras e aos membros Prime mais opções de entrega.
Digital Markets Act
Para analistas, o acordo com a Amazon pode ser considerada uma vitória significativa para a União Europeia e pode levar mais empresas de tecnologia a cumprirem a nova legislação, o Digital Markets Act, que tem elementos antituste e foi implantado em setembro.
O DMA é um conjunto de regras destinadas a restringir o poder de mercado das empresas com forte controle sobre a economia da Internet. Um dos principais objetivos das reformas é justamente impedir que gigantes da tecnologia abusem de sua posição no mercado e prejudiquem rivais menores. A UE quer garantir que haja competitividade com empresas de diferentes portes, como startus e tradicionais varejistas, dentro do cenário antitruste.
A UE previu sérias consequências para quem quebrar as regras do DMA. As empresas podem enfrentar multas potenciais de até 10% de suas receitas globais e, para reincidentes, isso aumentará para 20%.
“Embora tenhamos sérias preocupações sobre o Digital Markets Act visando injustamente a Amazon e algumas outras empresas dos EUA, e discordemos de várias conclusões feitas pela União Europeia, nos envolvemos construtivamente com a Comissão para abordar suas preocupações”, disse a Amazon em comunicado.
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