Uber vai restringir trabalho de motoristas a 12h seguidas


A Uber anunciou hoje, 4, que vai restringir a quantidade de tempo que os motoristas podem dirigir sem descanso, pelo aplicativo. A partir desta semana não será possível permanecer conectado, recebendo chamados, mais do que 12h seguidas. Quando o aplicativo entender que o limite chegou, vai desconectar o trabalhador por seis horas.

A empresa afirma que a medida é parte da campanha Maio Amarelo, de conscientização quanto à segurança no trânsito. A ferramenta será permanente.

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O app passará a mostrar o tempo online e rodando, facilitando que o motorista tenha visibilidade do período de tempo que está dirigindo usando a plataforma da Uber. Passadas as seis horas, o motorista pode ficar online novamente para receber solicitações de viagem.

Uberização do trabalho

A mudança acontece também em meio à intensificação de debates quanto à existência ou não de vínculos empregatícios entre os motoristas e o aplicativo. No começo de fevereiro a quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho votou caso em que um motorista pedia o reconhecimento de vínculo.

Os ministros entenderam, porém, que por haver flexibilidade nas horas trabalhadas, não era possível considerar a Uber empregadora. Além disso, o pagamento ao motorista equivalente a 75% do valor cobrado do usuário foi interpretado como alto o suficiente para ficar caracterizada uma relação de parceria, e não de subordinação.

A decisão serve apenas para o caso particular, de um trabalhador de Guarulhos (SP), e ainda pode ser revista. Chegou ao TST justamente porque em instâncias inferiores os tribunais divergiram no entendimento.

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