Uber continua a operar e Haddad fala em ir à Justiça para garantir regulação


O Uber reagiu rapidamente à ideia da prefeitura de São Paulo de regular o transporte individual de passageiros intermediado por aplicativos digitais. Em nota, afirmou que a lei sancionada hoje é inconstitucional e que o decreto continua a ignorar que o Uber não é um serviço de táxis, mas uma plataforma de transporte individual privada.

“Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional”, diz, na nota. A respeito do decreto, entende que ainda é cedo para tecer uma opinião concreta, mas se mostra insatisfeita com a ideia de se limitar a ser uma plataforma para taxistas.

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“Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo. O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de taxis na cidade, os taxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de taxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”, defende a empresa.

Fernando Haddad, o prefeito da capital paulista, demonstrou durante a coletiva de imprensa na qual anunciou o decreto, que pretende ir à última instância judicial pelo direito da cidade de regular o transporte individual. “Vamos lutar até o Supremo Tribunal Federal por isso. Havendo ou não espaço para outros serviços de táxi, cabe regulação do poder público. Tudo começa bem, mas termina mal quando o estado não está vigiando a iniciativa privada. A desregulação completa do serviço vai trazer a precarização. Não vai liberar geral”, falou.

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