Twitter firmou acordo para remover conteúdos violentos, diz Ministério da Justiça
A assessora especial de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, se reuniu nesta quarta-feira, 12, com representantes do Twitter e firmaram acordo para moderação de conteúdos no intuito de combater a incitação à violência nas escolas. A busca por cooperação ocorre após a plataforma ter sido alvo de uma série de pedidos do órgão para remoção de postagens e compartilhamento de dados para investigações de ameaças a instituições de ensino do país.
A atuação do MJSP em cobrar a moderação de conteúdos violentos no Twitter entre outras plataformas digitais é uma resposta do Executivo frente aos ataques em escolas nas últimas semanas, que resultaram na morte de crianças, adolescentes e professores. Com isso, o governo editou uma portaria com regras de prazo e sanções para vigorar até que o Congresso aprove uma lei específica sobre a responsabilidade dos provedores sobre ilícitos cometidos pelos usuários.
“Eles [do Twitter] mostraram disposição em fazer a moderação de conteúdos que façam apologias a perfis criminosos e perpetuadores de massacre. […] Mostraram as medidas que eles passaram a tomar, um protocolo de crise e uma abertura maior para essa comunicação em relação a esse período de crise”, afirmou Estela Aranha em coletiva de imprensa.
Ainda de acordo com a assessora especial, o Twitter, “de forma geral, está cumprindo todas as notificações” do Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a cooperação da empresa “foi uma sinalização importante”. “Nós valorizamos e queremos reconhecer [a cooperação], porque houve no primeiro momento uma certa dificuldade”, pontuou.
Novas regras
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o MJSP pretende solicitar a “imediata” remoção de conteúdos de incitação à violência nas escolas que circulam em redes sociais. Já a fiscalização em fóruns da deep web, de acordo com Flávio Dino, será uma alçada da Polícia Federal.
Na prática, a Senacon vai notificar as empresas impondo um prazo de duas horas para retirada. Em caso de resistência, haverá a possibilidade de cobrança de multa e suspensão dos serviços da plataforma no país, no âmbito administrativo, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Ainda segundo o ministro da Justiça, o órgão também vai abrir ação judicial em caso de descumprimento das determinações da Senacon.
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