Tv.Síntese discute o tema polêmico da semana, a neutralidade


 

A neutralidade da rede é um dos princípios do Marco Civil da Internet, projeto de lei que seria votado esta semana na Câmara, não fosse a polêmica gerada em torno da questão. Há uma queda-de-braço em andamento sobre quem seria o responsável por regular a neutralidade da rede e definir qual o gerenciamento e controle possível. Esta disputa é um dos fatores que adiou a votação do projeto, agora agendada para a próxima terça-feira (13).

Mas as dúvidas quanto a neutralidade vão além de quem seria o regulador, conforme explica o diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, Enylson Camolesi. Para ele, é preciso definir qual a extensão da neutralidade da rede: se este conceito se aplica apenas às operadoras, ou também às empresas que atuam na camada de aplicações e Over-The-Top.

Além disso, as operadoras questionam se a votação do Marco Civil da Internet neste momento limitaria o desenvolvimento de novos modelos de negócio, justamente quando o mercado de telecomunicações se reorganiza e orienta. O controle da rede para oferta de pacotes de banda larga específicos para certos tipos de uso da rede, seria um desses exemplos. A oferta de pacotes de acesso a internet diferenciados por tipo de uso está no plano de operadoras, conforme explicou o diretor de estratégia da Oi, Carlos Brandão.

Para o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, está claro que o projeto de lei deve assegurar os direitos dos internautas, e não regular o tema sobre a vertente econômica, conforme pensa em fazer a Comunidade Europeia.

 

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