TV digital brasileira: do sonho ao ralo !!!


{mosimage}O governo não deve adotar um padrão estrangeiro, sem integrar a ele os desenvolvimentos, especialmente na área de software, realizados pelo consórcio de pesquisa do SBTVD. Caso contrário, todo o esforço feito pelo próprio governo, que mobilizou 80 grupos de pesquisa que trabalharam por mais de dois anos e aplicou no projeto cerca de R$ 55 milhões, irá para o ralo.

“Se foi pra desfazer por que é que fez?” (Vinícius de Morais)

O que levaria um governo, nariz empinado, esperança de um novo tempo, a ter a ousadia de convocar a inteligência nacional para definir um modelo de TV digital que atendesse aos interesses sociais e econômicos do país para depois jogar todo este esforço pelo ralo sem mais (nem menos) justificativas? A confirmarem-se os rumores, cada vez mais fortes na imprensa, o Brasil estaria muito próximo de definir-se por um padrão, a ser adotado de forma integral, desprezando o esforço acadêmico e a competência científica nacionais. Fala-se que, no dia 10 de março, o presidente Lula anunciará a escolha integral de um dos padrões internacionais para a TV digital brasileira em detrimento de um modelo híbrido, o único que contemplaria os interesses da nação.

Os tucanos deixaram aos petistas a decisão sobre futuro da TV digital brasileira. No lugar da simples escolha de um dos padrões existentes (americano, europeu e japonês), o atual governo teve a visão de instituir o SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), um consórcio de pesquisa comissionado para o estudo e desenvolvimento de um modelo que atendesse aos interesses sociais, tecnológicos, culturais e econômicos da nação. O interesse social estaria contemplado por um modelo que privilegiasse a interatividade, permitindo o uso de serviços digitais, possivelmente a internet, promovendo uma ação efetiva de inclusão digital sem precedentes. O econômico vai desde a independência de um padrão e seus royalties associados à possibilidade de um modelo exportável de TV digital interativa, capaz de interessar grandes mercados emergentes com condição geográfico-sociais semelhantes às do Brasil. O tecnológico estaria na valorização da competência nacional, dando-lhe chance de se consolidar, por exemplo, no campo do software (midlleware e aplicativos) e o cultural no estímulo à produção de conteúdo pela criação de um mercado próprio. Como dizem os professores Luiz Fernando da PUC-Rio e Guido Lemos da UFPB, em carta endereçada aos ministros responsáveis pela definição: “enganam-se aqueles que pensam que a adoção de um padrão estrangeiro não afetará a produção de conteúdos.”

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Ao conduzirmos o SBTVD, como secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, durante 15 meses, adotamos a estratégia de manter aberto um amplo leque de alternativas, mesmo a de que o modelo brasileiro de TV digital viesse a convergir para uma das tecnologias já consolidadas, se tal atendesse aos nossos interesses. O que jamais contemplamos foi a possibilidade de adotar, de forma dependente e subalterna, a integralidade de qualquer desses padrões. Preservar um espaço para a contribuição tecnológica nacional e para, quando menos, a adaptação da tecnologia aos nossos interesses e necessidades, sempre foi tido como um parti pris lógico irrevogável.

 O SBTVD, ao contrário do SIVAM, decidido à revelia da inteligência nacional, é um sucesso de planejamento e implementação que seduziu a academia de norte a sul do país de Monteiro Lobato. Foram envolvidos mais de 1.500 pesquisadores e 80 instituições de P&D que laboraram por uma solução para a TV digital brasileira, sem xenofobia mas, também, com competência, orgulho e soberania. Tal solução poderia envolver os sub-padrões internacionais estabelecidos, o que é próprio da tecnologia globalizada, a exemplo do que ocorre com os aviões da Embraer que se valem de turbinas, parafusos e o que mais seja preciso, fabricados alhures, sem que percam com isso sua decisiva nacionalização. No mundo contemporâneo, o mercado das comunicações é tão ou mais importante que o da aviação, assim como é o da tecnologia da informação e da comunicação. O advento da TV digital é o que se chama de uma janela de oportunidade. Na lógica da sociedade do conhecimento, tão ou mais importante que o produto é a competência tecnológica que se adquire ao desenvolvê-lo. Podemos aqui repetir histórias de sucesso como as da Embraer, Petrobras e Embrapa, ou repetir erros crassos do passado, como quando sob altas pressões, baixos golpes e pesados lobbies internacionais adquirimos o SIVAM que nossos técnicos e cientistas poderiam ter desenvolvido. Que pressões e lobbies, todavia mais surdos, agora nos acometem? Que interesses impedem o governo de promover um amplo debate na sociedade, em assunto que diz tão de perto à vida de tantos? Que pressa o açoda, quando nenhum fato novo nos pressiona?   

O seu Zé do açougue, a dona Maria da bodega, o seu Reimundo, vigia, podem não entender muito de tecnologia, política e outros chantilis. Talvez não sejam até capazes de compreender este artigo, mas que ninguém duvide! Seu Zé, dona Maria e seu Reimundo, da mesma origem humilde de nosso presidente, que entendem muito bem a importância de uma Petrobrás, de uma Embraer, de uma Embrapa, entenderão o ralo ao qual poderá ser jogada uma oportunidade histórica, caso o governo Lula decida pela adoção integral de um dos padrões internacionais de TV digital.

Já que os políticos ou não têm conhecimento de causa ou por ela não demonstraram o interesse devido, espera-se da academia, esta que, apesar de prestigiada no SBTVD, manteve-se calada até agora, exceto em raros momentos, soltar logo os “cachorros” para que não nos exponhamos, em 10 de março próximo ou em qualquer outra data, à advertência do poeta: “se foi pra desfazer por que é que fez?”

*Doutor em Informática, foi secretário de Telecomunicações do Minicom até setembro/2005.

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