TV a cabo: Rezende mantém must carry apenas para os canais analógicos


O regulamento de TV a cabo, que será lançado para consulta pública no próximo dia 7 de junho – na verdade, são três documentos – vem com uma novidade pareciada ao que foi negociado durante a aprovação do projeto de lei do Cabo (o PL 29, atual PLC 119), e incorporado no aditivo ao voto apresentado ontem pelo conselheiro João Rezende.

Trata-se da questão vinculada ao must carry, ou a obrigação de as operadoras de TV a cabo transportarem – gratuitamente – todos os canais de TV aberta da região. Atualmente as operadoras de cabo carregam apenas os programas das geradoras locais de suas áreas de concessão.  A nova proposta de regulamento amplia as áreas de prestação para cada licença. Na primeira versão de seu documento, Rezende admitia que as operadoras não levassem todos os sinais das emissoras da região. Agora, ele propõe que sejam carregados os canais de todas as geradoras locais de cada município (uma reivindicação antiga do segmento de radiodifusão).

Assim, para cada município, a operadora terá que transportar os canais locais de TV daquele município, mantendo, assim, o status quo do bolo publicitário das emissoras de TV. No caso dos sinais digitais em alta definição, porém, ele sugere a criação de blocos de canais separados e este transporte ficará sujeito às condições comerciais acordadas entre a prestadora e os detentores dos direitos dos sinais. Para resguardar as pequenas emissoras de TV, ele obriga a transmissão gratuita dos sinais por parte das operadoras de cabo, caso o acordo não seja firmado.

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