TST decide que empregados dos Correios devem retornar ao trabalho


Sindicatos se reúnem ainda hoje para decidir se irão seguir a determinação da Justiça, que prevê multa diária de R$ 100 mil por descumprimento; relatora do caso criticou a intransigência da direção da estatal, que comemorou o resultado

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu hoje, dia 21, que a greve dos empregados dos Correios, iniciada no dia 17 de agosto, deve ser encerrada com o retorno da categoria ao trabalho nesta terça, dia 22, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.  Também foi deferido à categoria reajuste de 2,6% a partir de 1º/8 e a manutenção de 29 cláusulas do instrumento coletivo anterior.

Em relação à não abusividade do movimento, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, de que a greve foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negociações. “A empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindicações não geram nenhum custo”, assinalou. “A ECT é uma empresa de mais de 360 anos, e sua postura de respeito e de reconhecimento aos empregados fizeram dela o que é hoje”.

Na decisão tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da estatal. Metade dos dias de paralisação serão compensados, e a outra metade será descontada. ,

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Exclusão e privatização

Os sindicatos da categoria devem se reunir ainda hoje para decidir o que fazer diante da decisão do TST — os trabalhadores vai deliberar se a greve continua. A categoria considerou o resultado do julgamento “ruim” devido à exclusão da maioria das cláusulas do acordo.

“Ainda é cedo para dizer se a greve acaba ou não. Os sindicatos vão se reunir em assembleia. O TST manteve apenas 20 cláusulas do acordo, sendo que no total são mais de 70 então precisamos consultar as bases para poder deliberar em conjunto o que fazer”, diz Marcos Cesar Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.

Ao Tele.Síntese, Silva afirmou que  a estatal é alvo de pressões do governo a favor de sua privatização em desrespeito à Constituição que prevê o serviço postal como competência da União. “Não se justifica privatizar os Correios para se universalizar o serviço, o que foi usado como argumento para privatizar as telecomunicações, porque os Correios já está presente em todo o país”, comparou.

Em relação à não abusividade, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, de que a greve foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negociações. Segundo ela, que tentou chegar a uma solução consensual, não houve, de parte da ECT, o equilíbrio e a razoabilidade típicos de um processo de negociação.
A empresa alega que, com a crise causada pela pandemia, não teria condições de manter, este ano, o acordo coletivo.

A relatora lembrou que vivemos um momento social de medo e que é preciso solidariedade, e não arrogância. “A empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindicações não geram nenhum custo”, assinalou. “A ECT é uma empresa de mais de 360 anos, e sua postura de respeito e de reconhecimento aos empregados fizeram dela o que é hoje”.

A ministra também rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa, ao observar que a ECT teve lucros consecutivos nos últimos três anos, sobretudo no e-commerce, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia.

Adequação à realidade

Após o julgamento do TST, a estatal divulgou nota afirmando que firmaram, ainda, que a decisão de hoje é uma demonstração de adequação à realidade. “Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação vigente”.

Ainda segundo a nota, a estatal “segue executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados à população”.

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