Trump vetará lei que restabelece a neutralidade de rede nos EUA


A Câmara de Deputados dos Estados Unidos pretende votar um novo texto restabelecendo as regras da FCC para a neutralidade de rede no país, conforme anunciado no começo de março. Mas na segunda-feira, 8, a secretaria de Gerenciamento e Orçamento do governo emitiu comunicado afirmando que a ideia é retornar às regras aprovadas em 2015 teria efeitos nocivos, indicando que, caso o texto chegue à Casa Branca, seria vetado.

Entre os efeito nocivos, a secretaria cita o fim da classificação da banda larga como um serviço de informação. A lei faria o serviço voltar a ser regulado com regras usadas para setores de entrega de água e luz. Outro efeito negativo seria a redução, segundo o órgão, da transparência, uma vez que as regras antigas não obrigavam os provedores a informar suas práticas de gerenciamento de rede, com bloqueio de conteúdo, afunilamento, ou priorização paga.

“Em vez disso, a proposta retomaria a abordagem de regulação pesada das gestões anteriores e desfaria a ação recente da FCC para devolver à Federal Trade Commission a autoridade para investigar e punir práticas injustas, enganosas ou anticompetitivas dos provedores de banda larga”, diz o documento.

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Vale dizer que o novo texto precisa passar pela Câmara, onde há maioria Democrata capaz de aprová-lo, e pelo Senado, onde não há. Caso passe pelo Senado, aí então iria parar nas mãos de Trump. O presidente norte-americano, no entanto, sempre se disse contrário às regras aprovadas pela FCC em 2015, revertidas em 2017. (Com agências internacionais)

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