Tribunal do Cade vai julgar compra da GVT pela Telefônica Vivo


A superintendência-geral da autarquia enviou na quarta-feira (18) ao tribunal dois atos de concentração envolvendo o grupo Telefónica no Brasil. No despacho, recomenda a aprovação da aquisição da operadora controlada pela Vivendi, com restrições. Também sugere condicionantes à dissolução da Telco, empresa através da qual o grupo Telefónica tem participação na Telecom Italia, controladora da TIM Brasil.

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mandou ontem (18) dois atos de concentração envolvendo a Telefónica para o tribunal do órgão, recomendando que os negócios sejam aprovados com a assinatura de acordos em controle de concentração (ACC).

O tribunal do vai julgar a dissolução da Telco, holding da qual o grupo Telefónica é acionista e através da qual tem participação na Telecom Italia, que no Brasil controla a TIM. Com a dissolução, a companhia passa a ter participação direta da Telecom Italia.

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São sócios da Telefónica na Telco as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefónica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passaria a deter uma participação direta na empresa.

O tribunal do CADE também vai avaliar a compra da GVT pela Telefônica Vivo. Ambas operam nos mercados de telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura. Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefónica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Também fez parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi.

O Cade já teria negociado com a operadora acordos específicos em cada um dos casos. No caso da aquisição da GVT, a Superintendência identificou alguns aspectos pró-competitivos da operação, como a possibilidade dos clientes da Telefônica utilizarem a rede mais moderna da GVT, composta por fibra ótica, e a extensão das obrigações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também à GVT, que tem potencial de aumentar a oferta dos serviços das requerentes para novos clientes.

A autarquia federal entende que as atuações de Telefônica e GVT são complementares na maior parte do Brasil. No entanto, a operação resulta em concentrações em algumas cidades de São Paulo. As empresas já concordaram em adotar medidas para assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura nestes mercados.

As empresas também concordaram em adotar remédios para eliminar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações, tal como propostas, implicarem uma participação direta da Telefónica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Itália (controladora da Tim), bem como uma participação da Vivendi no capital de ambas.

Os termos dos Acordos serão mantidos confidenciais até o julgamento final dos processos. O conselheiro Márcio de Oliveira Júnior será relator dos casos no tribunal. O Cade deve emitir a decisão final, no máximo, até novembro. A Telefônica Vivo

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