Transição da Icann pode demorar mais para ser aprovada


Prevista para ser concluída em setembro deste ano (conforme as projeções traçadas na NET Mundial do ano passado), a transição da Icann – mais particularmente, da IANA (Autoridade para a atribuição de números na internet) – poderá demorar mais. Pelo menos, esta foi a impressão deixada por Christpher Mondini, VP para o envolvimento dos stakeholders na Icann (Internet Corporation form Assigned Names and Numbers) em reunião com diferentes atores,  hoje,3, em Brasília. “30 de setembro não pode ser visto como um dead line, mas como um time line”, afirmou.

O executivo esteve na capital  para conclamar os diferentes segmentos a participar da conferência que se realiza em Buenos Aires  de 21 a 23 de junho, quando todos os stakeholders tentarão, pela última vez, aprovar um texto único sobre este enorme mundo que se chama a internet. A questão é que, depois de se conseguir esse consenso o documento precisará  voltar para aquele que começou  o processo, nada menos do que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. E, embora tenha frisado Mondini, este seja  um contrato entre a administração e os administrados, não precisando passar pelo Congresso norte-americano, o executivo acredita que algum debate terá que ser  travado naquele fórum legislativo, para legitimar a iniciativa.

Além da disputa  politica em solo norte-americano, na disputa a ser travada em Buenos Aires, a  área mais sensível de se conseguir  uma proposta global de consenso é a referente à Accountability. Palavra sem tradução no português, mas a administração pública pública federal já a usa com uma certa frequência.  No livre pensar, pode ser entendida como “responsabilidade civil”, ou assumir  responsabilidade. Para Mondini, a tradução pode ser mais direta: “quem vai responder se alguma coisa der errado”.

Pois este tema, conforme as propostas na mesa, se subdivide em quatro preocupações centrais:  qual vai ser de fato o empoderamento da comunidade global e seus diferentes representantes; como será a representação do novo corpo de direção da Icann; quais serão os princípios imutáveis da entidade; e como se deve criar um comitê de arbitragem independente, mas permanente.

Temas, sem dúvida, fundamentais. Na reunião de  hoje do executivo com personalidades brasileiras, dois fatos interessantes além dos temas levantados: ela foi realizada no prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, mas não havia qualquer representante seu na reunião. Havia, porém, dois secretários (do Planejamento, da  Indústria e Comércio), técnicos das Comunicações, da Justiça, representantes da sociedade civil, de empresas de software, da universidade, das teles, e da mídia. Ausência também para algum forte expoente do Comitê Gestor da Internet.

Outro fato: ao explicar o funcionamento atual da Icann, Mondini assinalou que seus dirigentes têm mandato fixo e tempo determinado, e nenhum deles pode ficar no cargo por 20 anos.  Referência a alguma outra entidade conhecida?

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