TIM pede esclarecimentos sobre uso de rede de terceiro para cumprir obrigação


Crédito: Freepik
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A TIM apresentou vários pedidos de esclarecimentos sobre o edital do 5G, especialmente no que diz respeito a lotes da faixa de 700 MHz, que podem ser agrupados com lotes adquiridos no leilão anterior, desde que a vencedora pague os custos de remanejamento.  Assim como a definição dos prazos para pagamento da primeira parcela, que está em desacordo com o regulamento de preço público. Segundo a agência, vale o que está escrito no edital. 

Outro pedido de esclarecimento é acerca de garantias para manutenção de propostas. A operadora pede a confirmação do entendimento de que, caso seja apresentada na forma de carta de fiança bancária também será admitida a apresentação de uma única garantia para todos os Lotes de interesse do mesmo tipo, desde que tal garantia corresponda ao maior valor dentre os valores de garantias dos respectivos Lotes do mesmo tipo, não sendo necessário apresentar uma carta de fiança bancária para cada Lote pretendido. 

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A Anatel esclareceu outra dúvida da TIM, afirmando que a proponente vencedora do Lote Tipo C não ocupará, automaticamente, a faixa do Lote Tipo B sem vencedor de frequências mais baixa. E que eventuais questões relacionadas a alteração do cronograma serão oportunamente tratadas pelo GAISPI. 

Sobre a permissão de uso de “infraestruturas ou recursos de terceiros” no cumprimento de obrigações previstas nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz, a agência afirmou que o compartilhamento de infraestrutura obedecerá ao disposto na regulamentação aplicável. 

E ainda que o valor do compromisso adicional de atendimento a trecho de estrada será calculado de forma proporcional ao tamanho do trecho, independentemente desse tamanho ser superior ou inferior a um quilômetro. 

E concorda com o entendimento da operadora de que as obrigações adicionais serão assumidas por cada Proponente vencedora, de um determinado Lote, levando em consideração exclusivamente o valor do ágio por ela ofertado, sem considerar qualquer ágio aferido em outras propostas vencedoras para Lotes do mesmo Tipo. 

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