TIM é condenada a pagar R$ 100 milhões no DF


shutterstock_kentoh_regulacao_justica_negocio_decisaoO Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu multar a TIM em R$ 100 milhões. Segundo o tribunal, a operadora teria prejudicado consumidores ao derrubar, intencionalmente, chamadas telefônicas realizadas por clientes dos antigos planos Infinity. A condenação partiu da 18ª Vara Cível de Brasília. O dinheiro será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública. A medida foi publicada hoje, 03.

Segundo a decisão, da qual a tele pode recorrer, a operadora derrubava as chamadas propositalmente “com o objetivo de cobrar tarifa por nova ligação”. O juiz Mario José de Assis Pegado concordou com a tese do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), de que havia prática de propaganda enganosa quanto à promoção. De acordo com o MPDFT, apenas no dia 8 de março de 2012 a operadora teria derrubado, intencionalmente, ligações de quase 170 mil consumidores. A acusação se baseou em relatórios da Anatel, demonstrando falha nas chamadas também ao longo do ano de 2010.

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A operadora nega qualquer das acusações e afirma, em nota, repudiar os argumentos acatados pelo tribunal. Ainda não recebeu a notificação da decisão, mas diz que pretender reagir. “A TIM aguarda a notificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”. Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços”, afirma.

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