Temer sanciona Recine para salas de cinema, mas veta jogos eletrônicos


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O presidente Michel Temer sancionou hoje a Lei 13.594 que prorroga os incentivos fiscais para a construção de salas de cinema, programa conhecido como Recine.

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O Senado Federal no ano passado havia derrubado o veto integral a essa lei feito pelo presidente Temer, que agora sanciona a prorrogação dos incentivos fiscais para até 31 de dezembro de 2019. Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins , o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.

Mas foram vetados diversos artigos referentes a produção audiovisual, embora tenha prorrogado também os incentivos fiscais para a produção independente.

O presidente vetou, por recomendação do Ministério da Fazenda, a previsão de utilização dos incentivos fiscais previstas na lei do audiovisual também para jogos eletrônicos. No ano passado, a Ancine lançou pelo menos dois editais de estímulo a produção de jogos eletrônicos nacionais.

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