Tele.Síntese Análise – 194


Operadoras pedem liminar para não pagar o Fistel da radiodifusão pública Por meio do Sinditelebrasil, as operadoras fixas e celulares deram entrada, na quarta-feira, 27, a um mandado de segurança coletivo pedindo a suspensão do recolhimento da taxa do Fistel para a radiodifusão pública, instituída no ano passado pela lei 11652 que criou a EBC …

Operadoras pedem liminar para não pagar o Fistel da radiodifusão pública

Por meio do Sinditelebrasil, as operadoras fixas e celulares deram entrada, na quarta-feira, 27, a um mandado de segurança coletivo pedindo a suspensão do recolhimento da taxa do Fistel para a radiodifusão pública, instituída no ano passado pela lei 11652 que criou a EBC – Empresa Brasileira de Comunicação. Pela Lei, serão destinados ao orçamento da EBC 10% das taxas recolhidas ao Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, composto também por outros recursos, como os arrecadados com a venda das outorgas. As taxas representam cerca de metade do total dos recursos do Fundo.Se as empresas conseguirem a liminar deixarão de arrecadar aos cofres da EBC, de acordo com as contas feitas por elas, algo entre R$ 190 milhões e R$ 220 milhões, que teriam que ser pagos até o dia 31 de maio, portanto, até a próxima segunda-feira. Se o pedido de liminar não for deferido, deverão fazer o depósito em juízo.As justificativas que fundamentam o mandado de segurança são basicamente três. A primeira delas, essencialmente técnica, afirma que a contribuição definida para a radiodifusão pública não tem as características intrínsecas que caracterizam um tributo. A segunda insiste que a base de cálculo não tem conexão com “materialidade do tributo”. Por último, vem o argumento de que a cobrança do tributo não observa o conceito “anterioridade tributária”. Como a lei foi aprovada em março de 2008, a cobrança só poderia incidir sobre 2009, com a arrecadação do tributo em 2010, relativa ao ano anterior.
Coincidência ou não, o Sinditelebrasil decidiu brigar judicialmente pelo não pagamento da contribuição para a radiodifusão pública justamente na semana em que se realizou o II Fórum da Nacional das TVs Públicas, encerrado ontem em Brasília. Em vários pronunciamentos, representantes de entidades de TVs universitárias, educativas e comunitárias também reivindicaram acesso aos recursos do Fistel como a EBC, que é financiada também por recursos orçamentários da União, patrocínios e doações.

Briga maior

PUBLICIDADE

Mas a disposição de briga do Sindetelebrasil não se limita à contribuição para a radiodifusão pública do país. As operadoras de telecomunicações querem a volta às origens que justificaram a criação do Fistel, ou seja, querem que a arrecadação seja proporcionalmente adequada aos recursos necessários para a manutenção das atividades da Anatel.  E deverão entrar com outra ação para atingir esse objetivo. O Fistel foi criado em 1966 e teve sua redação atualizada pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. “Os valores foram fixados à época da regulamentação da LGT, quando não se previa que haveria uma expansão tão rápida e tão significativa dos celulares”, comenta Cesar Rômulo, secretário geral do Sinditelebrasil. A taxa do Fistel (instalação e funcionamento) é cobrada tanto sobre as estações fixas e móveis, transmissoras e retransmissoras, como sobre os terminais móveis. Com o avanço da base de telefones celulares no país, criou-se uma enorme distância entre os valores arrecadados e os destinados à Anatel pelo orçamento da União. E o excedente desde os últimos anos do governo Fernando Henrique passou a compor o superávit primário.
“Não somos contra o Fistel, somos contra a cobrança em excesso”, diz Rômulo. Dados sobre o perfil setorial, indicam que de 2001 a 2008, as taxas arrecadadas do Fistel somaram R$ 10,384 bilhões, dos quais só R$ 1,939 bilhão foram destinados à Anatel.
Segundo Rômulo, as ações fazem parte de um movimento maior das empresas de telecomunicações pela redução dos tributos, “que oneram sobretudo o usuário”. No caso do Fistel, lembra ele, as taxas prejudicam principalmente o usuário de baixa renda, do serviço pré-pago, que tem um gasto médio mensal pequeno, inferior a R$10 ou mesmo R$ 5.

As meias-verdades do debate da 2,5 GHz

O uso da banda de 2,5 GHz desperta tantas paixões quanto a que dividiu o setor há alguns anos, quando se discutia a destinação das faixas de 1,8 GHz e de 1,9 GHz. Agora, como antes, acabam surgindo exageros de todos os lados, como os de ontem, na audiência pública na Câmara dos Deputados, conforme destacamos:
Do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, passando pelo gerente Maximiliano Martinhão e pelo superintendente Ara Minassian, todos cometeram seus excessos. Sardenberg, porque afirmou aos jornalistas que o consenso está, mais uma vez, muito difícil. É verdade que o novo conselheiro irá bater o martelo sobre algumas questões acessórias, mas o tamanho da faixa que ficará para a TV paga e para o celular está praticamente definido (será maior do que os técnicos propuseram, mas menor do que as celulares querem).
Martinhão, por sua vez, projetou, para os próximos anos, demanda por banda larga móvel de mais de 300 milhões de celulares, deixando de considerar que 80% da base brasileira é pré-paga. E Minassinan, por outro lado, ao defender que as frequências de 2,5 GHz e de 3,5 GHz devem ser usadas para a oferta de banda larga às classes C, D e E, fez um apelo sem fundamento, visto que massificação da banda larga é mais barata em frequências mais baixas.
Alexandre Annemberg, da ABTA, também cometeu seu deslize, ao afirmar que o MMDS deve ficar com toda a frequência de 2,5 GHz porque somente esse serviço poderia enfrentar o monopólio dos grandes operadores, esquecendo-se de que a Telefônica é a controladora da TVA.
Francisco Soares, da Qualcomm, exagerou ao informar que a banda de 2,5 GHz “é a única em todo o mundo harmonizada para a quarta geração móvel”. No mínimo, ele esqueceu de considerar a banda de 700 MHz, a qual, à   exceção do Brasil, conta com a adesão de quase todos os países do globo.
Ricardo Tavares, do fórum GSM, também forçou a barra ao anunciar que a Telia havia lançado esta semana a primeira rede de quarta geração, na Suécia. Ora, o tamanho da rede sueca de 4G não é suficientemente grande para respaldar a afirmação de que a LTE já é uma verdade comercial. Por fim, o representante do Fórum WiMAX, Tim Hewitt, exagerou ao afirmar que a sua tecnologia já tem disponível tanto a mobilidade nomádica quanto a mobilidade plena. Por enquanto, só a nomádica existe.

Embratel acusa Anatel de desrespeitar decreto de Lula

A sempre discreta e comedida Embratel resolveu mudar de postura, ao tratar da consulta pública nº 10, lançada pela agência e cujo prazo para as contribuições já se expirou. O documento, que busca regulamentar a troca de metas dos PSTs pelo backhaul, acaba, segundo a carrier, imputando-lhe novas obrigações sem que os benefícios da troca de metas tenham também sido repassados.
Se os argumentos forem confirmados, é como se a Embratel fosse obrigada a pagar a conta de um baile para o qual sequer foi convidada. Os executivos da operadora afirmam que, se a Anatel não mudar a proposta, não conseguirá definir as novas metas de universalização (também polêmicas) previstas na consulta pública nº 13, cujo prazo para contribuições, que terminaria na segunda, foi prorrogado por mais 21 dias.
A beligerância da Embratel se deve ao fato de a agência ter criado uma nova definição para as áreas “remotas e de fronteiras”, cujo atendimento é de exclusiva responsabilidade da carrier. A empresa argumenta que, desde a privatização, essa sempre foi uma meta acessória, já que a sua obrigação principal é a de instalar TUP em localidades com mais de 100 habitantes que estão a mais de 30 quilômetros da cidade atendida pela concessionária local. No decreto de Lula, a Embratel passa a ser obrigada a também instalar TAPs (o equipamento de acesso pública à internet) nessas áreas remotas e de fronteiras.
Ao tentar esclarecer o assunto, a Anatel estabeleceu que “região de fronteira é a faixa interna de 150 quilômetros de largura, abarcando também a totalidade dos municípios que façam parte, mesmo parcialmente, dessa faixa”. E para as regiões remotas, a agência disse que seriam todas aquelas situadas a distância geodésica de 30 quilômetros de outra atendida com STFC com acesso individual.
Com isso, a Anatel está mandando a Embratel instalar um TAP em cada vila que já tenha seu orelhão e também colocar totens de acesso à internet em todas as localidades que, do Oiapoque ao Chui, estejam a 150 KM da fronteira brasileira. A carrier não tem nem idéia de qual seria o número de equipamentos que teria que adquirir para cumprir essa nova meta.

Minicom prepara proposta de plano de banda larga para o país

A equipe de área de telecomunicações do Ministério das Comunicações pretende apresentar, até o final do mês que vem, um plano nacional de banda larga que contemple as necessidades atuais e as demandas de médio prazo, com base em dados do IBGE e projeções já realizadas. Para elaborar este mapa, a Secretaria de Telecomunicações conta com o apoio de consultores.
Segundo técnicos do Minicom, a sociedade brasileira espera por um plano de banda larga que complemente o trabalho realizado até agora, especialmente com a troca das metas de universalização com as concessionárias de telefonia fixa que vai permitir levar a infra-estrutura de banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010. “Precisamos de um plano que discuta tanto a evolução dessa infraestrutura, seu uso por terceiros, como os diferentes caminhos para distribuir a banda larga na ponta”, comenta um dos envolvidos com o trabalho. Os diferentes caminhos envolvem das alternativas tecnológicas para fazer a conexão na última milha aos modelos de negócios a serem implementados pelos diferentes provedores de serviço.
A proposta que está sendo desenhada no Minicom não contempla, no entanto, uma das principais preocupações do governo Lula na área de comunicação de dados. A criação de uma empresa estatal, ou o aproveitamento de uma já existente, para prover a comunicação de dados para o governo federal, a partir dos ativos da Eletronet, joint venture entre a Lightpar (formada por empresas do Sistema Eletrobrás) e a norte-americana AES, cujo controle acabou sendo assumido pela primeira depois que a AES desrespeitou o acordo de acionistas. Em falência com continuidade desde 2003, a Eletronet continua em operação (seus clientes são as concessionárias elétricas e algumas empresas de telecomunicações) e seu destino depende de decisão judicial, numa disputa que envolve controladores, sucessores de controlador e credores. À época de sua falência, acumulava uma dívida de R$ 600 milhões, 70% dos quais devidos à Furukawa e à Lucent, hoje fundida com a Alcatel, que eram os principais fornecedores de sua infra-estrutura.

Eletronet

No longo processo que se arrasta na Justiça, já houve decisões favoráveis à União que aguarda, no momento, que seja nomeado um novo juiz para o caso para levar à frente a decisão da Corregedoria. A idéia dos técnicos do governo que defendem a existência de uma rede de dados de controle estatal, por onde trafeguem os dados estratégicos do governo, é associar o backbone da Eletronet a outras redes para garantir a capilaridade necessária para chegar, numa primeira fase, a todas as capitais, onde se concentra o grosso do tráfego de dados do governo e da administração direta e indireta. Entre as parcerias estudadas pela equipe encarregada de botar o projeto de pé – com o aval explícito do presidente Lula, segundo asseguram fontes que acompanham essa movimentação – está uma com a RNP, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que já conta com redes metropolitanas de alta velocidade em dez capitais, num investimento de R$ 23 milhões (o memorando de entendimento já foi assinado por 27 cidades). Nessas redes, a RNP tem parceria com entidades e empresas, entre as quais concessionárias de energia elétrica. “Estamos avaliando esta e outras parcerias para chegarmos às capitais”, diz a fonte. Segundo consta, o próprio presidente da República solicitou um desenho mais preciso do projeto.
A demora na decisão judicial tem sido um providencial aliado das operadoras de telecom – não só das concessionárias como das entrantes – que são contra a constituição de uma empresa estatal de comunicação de dados, que monopolize o tráfego de dados não só do governo federal mas de suas estatais. Mas, ao contrário do que o mercado esperava, a demora não esvaziou o projeto da rede estatal, que vem sobrevivendo às diferentes investidas contra ele.
Sintoma disso é o fato do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) ter proposto, esta semana, a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para debater a prestação de serviços de telecomunicações, terceirizados ou não, para o governo e empresas públicas e estatais. Entre os objetivos da audiência pública, de acordo com o requerimento aprovado, está avaliar a intenção do governo federal “em interferir na competitividade do setor, naturalmente desenvolvida na iniciativa privada, por meio da reativação da Eletronet (…) e principalmente da Telebrás”. Como se vê, o fantasma da Eletronet continua assustando o mercado.

Anterior Tele.Síntese Análise - 193
Próximos Tele.Síntese Análise - 195