Tele.Síntese Análise – 191


Indústria formata produtos  para internet popular Embora as operadoras de telecom há anos reclamem da excessiva carga tributária, reivindicando redução dos tributos, a isenção do ICMS para a internet banda larga popular aprovada pelo Confaz para os estados de São Paulo e Pará e para o Distrito Federal parece ter pego todas as empresas no …

Indústria formata produtos  para internet popular

Embora as operadoras de telecom há anos reclamem da excessiva carga tributária, reivindicando redução dos tributos, a isenção do ICMS para a internet banda larga popular aprovada pelo Confaz para os estados de São Paulo e Pará e para o Distrito Federal parece ter pego todas as empresas no contrapé. Nenhuma delas tinha anteriormente investido em estudos para subsidiar o lançamento rápido de um produto popular. Se nas fixas os estudos estão em andamento, nas operadoras móveis o movimento é muito mais embrionário. Tanto que, por enquanto, ninguém se dispõe a dar entrevistas.

Pedro Ripper, diretor de desenvolvimento tecnológico e estratégia da Oi, conta que a equipe da empresa está trabalhando no desenvolvimento de um produto para atender ao que foi aprovado pelo Confaz – isenção de ICMS para internet banda larga popular até R$ 30,00 por mês. Segundo ele, os atributos em análise do novo serviço são franquia (qual o limite que poderá ser usado por mês) e velocidade. “Como não temos experiência com a modelagem de franquia, é um trabalho que demanda estudo”, explica, deixando claro que o lançamento de um produto desse tipo não é trivial porque envolve intervenção em toda a cadeia de sistemas de informação, que vai do call center ao billing. Já a equipe de desenvolvimento de produtos da Telefônica, segundo o vice-presidente de estratégia e regulação Maurício Giusti, está avançada em seus trabalhos, mas aguarda a regulamentação da isenção do ICMS para o serviço pela Secretaria da Fazenda de São Paulo para finalizar as novas ofertas.

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Ripper prefere não falar em data para o lançamento do internet banda larga popular, mas diz que a empresa também avalia a possibilidade de oferecer o novo produto associado a mais um serviço, além da voz fixa. “Podemos fazer bundle com vídeo e telefonia móvel”, diz, observando, no entanto, que como o internet banda larga popular é destinada a famílias de renda mais baixa o seu poder de compra tem de ser bem a avaliado para se definir que tipo de pacote cabe no orçamento. “O pacote permite melhorar um pouco a rentabilidade do produto”, observa.

Modem, dentro ou fora do preço.

A decisão do Confaz aparentemente inclui o preço do modem dentro do limite de R$ 30,00 para o serviço gozar da isenção do ICMS. Mas há dúvidas sobre essa interpretação e os executivos das empresas estão conversando com as Secretarias de Fazenda dos estados beneficiados para esclarecer essa questão. Na avaliação de Pedro Ripper, é muito importante que o modem fique fora pois, no caso da Oi, por exemplo, ela decidiu que seu negócio é só prestar serviço e não vender equipamento. Já faz isso com o telefone celular (só vende o chip), estendeu a mesma política para o modem 3G (cabe ao usuário comprar o equipamento onde quiser) e pretende levar agora essa modelagem para a banda larga. “Estamos deixando de oferecer o modem, em comodato, para a banda larga fixa”, explica o diretor.

Essa política, segundo ele, ao mesmo tempo que permite à empresa focar em seu negócio, que é o provimento do serviço, dá mais liberdade de movimento ao usuário, na concepção da Oi. “Se tem comodato, tem prazo de fidelização e isso não é bom para o usuário”, argumenta Ripper. Já o entendimento da equipe da Telefônica é que o valor estabelecido pelo Confaz inclui o modem.

As operadoras celulares, segundo fontes ligadas à Acel,  estão avaliando que, se o aluguel do modem estiver embutido, vai ser difícil conseguir oferecer o serviço por R$ 30,00. Mas como seus estudos estão muito no começo, essa avaliação parece precipitada. Também há entre elas quem observe que a internet banda larga popular tende a ter maior sucesso nas operadoras de telefonia fixa, pois sua rede já tem capilaridade. Mas nas periferias das grandes cidades, há muitos “buracos” na cobertura do ADSL; nessas regiões, a banda larga móvel tende a ser a única opção.

Minicom já admite rediscutir posição sobre multiprogramação

Diante do movimento das emissoras do chamado campo público – educativas, legislativas, comunitárias, universitárias, etc. — e mesmo de emissoras comerciais em defesa da multiprogramação na TV digital, o Ministério das Comunicações já admite que, pela sua relevância, esse seja um dos temas da Conferência Nacional de Comunicação, programada para dezembro e que será antecedida por encontros municipais e estaduais. “Tanto as emissoras do campo público como as comerciais que defendem essa posição e estão reunidas na Abra participam da comissão organizadora, e podem propor a inclusão da multiprogramação no temário”, diz um técnico do Minicom, sugerindo que, pelas suas características, esse será o fórum adequado para a definição de uma posição sobre o tema.

A retomada do debate sobre a multiprogramação começou com a iniciativa da TV Cultura de colocar um segundo canal no ar, de ensino a distância, sem autorização do Ministério das Comunicações, pois este não se pronunciou sobre seu pedido. O impasse foi logo superado, com a retirada do canal do ar até que o Minicom autorizasse o funcionamento da multiprogramação em caráter experimental e científico. Mas é uma solução pontual que não resolve a demanda por multiprogramação – que depende de uma regulamentação específica e que não era o objeto, insistem técnicos do Minicom, da norma que trata da operação compartilhada dos canais da União e que está em consulta pública. Como a norma estabelece a multiprogramação para as emissoras da União, houve a leitura de que as demais estavam excluídas. “Foi uma leitura equivocada da norma”, insiste a fonte do Minicom, assegurando que o ministério não é contra a multiprogramação. “Até nisso a escolha da tecnologia japonesa está se comprovando adequada, pois ela é flexível, permite tanto a alta definição quanto a multiprogramação”, diz.
Se o Minicom não é contra a multiprogramação, só agora começa a deixar clara essa posição, que conta com o apoio da Casa Civil, segundo declarações públicas do assessor da ministra Dilma Rousseff, André Barbosa. E o movimento pela multiprogramação – o canal digital, no modo de transmissão standard, permite transmitir até quatro canais simultaneamente – vai ganhar corpo a partir de agora. As emissoras do campo público, que no final deste mês realizam, em Brasília, seu segundo Fórum, incluiram a multiprogramação no temário. No documento preparatório,  as entidades do campo público defendem defendem a criação de um operador de rede do campo público, caminho para tornar viável economicamente a digitalização dessas emissoras, e a multiprogramação. A multiprogramação, neste documento, é apresentada, ao lado da interatividade, como o coração da TV digital e possibilidade de democratização dos meios de comunicação de massa.
Também as TVs comerciais reunidas na Abra, uma cisão da Abert, são favoráveis à multiprogramação. O movimento, liderado pela Bandeirantes, conta com o apoio da Record. Objetivamente, só a Globo se coloca contra a multiprogramação, porque entende que ela permite pulverizar os recursos publicitários dificultando o financiamento do setor. Resta saber até onde irá seu poder de fogo, agora que está praticamente isolada nessa posição.

Novo edital das cidades digitais

Tão logo consiga a liberação, no Ministério do Planejamento, de R$ 100 milhões para o projeto Cidades Digitais, o Minicom pretende relançar o edital que deverá beneficiar 160 cidades. O edital, segundo Carlos Paiva, assessor para projetos especiais do ministério, se baseia nos mesmos pontos que constavam do anterior, e que acabou suspenso para ser submetido à consulta pública. O que deve ocorrer no mês que vem.
   
Criticado por ter sido apresentado sem debate, o edital agora vai ser avaliado por todos os interessados – as prefeituras, os fornecedores e usuários. É nessa consulta que será definido se haverá um edital para a compra de infraestrutura e outro para as aplicações de cidades digitais, como reivindicavam muitos no ano passado, ou se será um pacote só.

Paiva acredita que a negociação para o remanejamento orçamentário será concluída nas duas próximas semanas. “O Planejamento tem sido sensível às nossas demandas” diz ele, lembrando que os recursos para a compra de kits telecentros passaram de R$ 35 milhões para R$ 125 milhões.

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