Tele.Síntese Análise – 170


Contrato de concessão: Costa pede adiamento da consulta pública. A Anatel deverá adiar a consulta pública com os novos condicionamentos dos contratos de concessão do STFC, que estaria disponível ao público até 31 de dezembro deste ano. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, enviou esta semana ofício à Anatel solicitando o adiamento e a agência …

Contrato de concessão: Costa pede adiamento da consulta pública.

A Anatel deverá adiar a consulta pública com os novos condicionamentos dos contratos de concessão do STFC, que estaria disponível ao público até 31 de dezembro deste ano. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, enviou esta semana ofício à Anatel solicitando o adiamento e a agência decidiu pedir a opinião das concessionárias. As empresas têm que responder hoje (sexta) se aceitam o pedido, e, segundo executivos das três concessionárias, não irão criar empecilhos para que este adiamento se efetive.

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Costa argumenta que as recentes mudanças regulatórias — o PGO e o PGR — promovidas no setor provocarão reflexos diretos na revisão dos contratos, cujas regras passarão a valer entre 2011 a 2015. Ele lembra ainda que a troca de metas de universalização — que promoveu a substituição de postos telefônicos pela construção do backhaul — trouxe também uma mudança conceitual, porque incorporou ao STFC obrigações de investimento em infra-estrutura de entroncamento de alta capacidade. Assim, ele entende que é preciso mais tempo para a elaboração das novas metas de universalização.

Sem resistências

O adiamento da consulta pública já estava sendo cogitado há algumas semanas pela própria Anatel, atolada com o grande número de novos regulamentos que está querendo lançar para consulta pública ainda este ano. Além disso, as três superintendências (de serviços públicos, privados e de comunicação de massa) estão dedicadas à análise do pedido de anuência prévia da fusão Oi/BrT. Apesar de muito trabalho, a agência não queria propor o adiamento e esperava que as empresas formalizassem o pedido. As concessionárias, por sua vez, embora não tenham resistências à idéia, não aceitavam tomar a iniciativa. A carta de Hélio Costa acabou solucionando o impasse.


João Rezende é o nome da Anatel

O presidente Lula reúne-se, hoje, com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, para bater o martelo em relação ao novo conselheiro da Anatel, cuja nomeação deverá ser efetivada na próxima semana. Segundo fontes do governo, João Batista Rezende, atual chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, será o indicado.

Além de executivo do setor — ele já presidiu a Sercomtel, operadora de telefonia fixa e móvel do município paranaense de Londrina —, Rezende é um quadro do PT, condição necessária para o preenchimento dessa vaga segundo assessores do Planalto, uma vez que as duas últimas indicações do ministro Hélio Costa foram de nomes ligados ao PMDB. O próprio presidente Lula já havia comunicado ao ministro Hélio Costa que ele deveria acertar a indicação com o PT. O mandato deste conselheiro, de cinco anos, vai ultrapassar o governo Lula e, por isso, a opção por um nome de maior vínculo partidário. Além dos dois indicados pelo PMDB, o conselho diretor da Anatel é composto por um ex-ministro do PSDB e por outro nome que não tem mais o entusiasmo da bancada parlamentar petista.

João Rezende presidiu a Sercomtel de 2003 a 2006, quando foi para o Ministério do Planejamento. Economista, já foi diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), secretário de Fazenda de Londrina e diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Paulista de Tecnologia em Educação.


Revisão contratual traz novos desafios

Modernizar o STFC, inclusive com o aumento do teto na velocidade de transmissão de dados, e suprir lacunas das atuais metas de universalização para que o telefone chegue às áreas rurais brasileiras são dois objetivos da Anatel em sua proposta de revisão dos contratos de concessão. Essa foi a posição de Gilberto Alves, superintendente de Serviços Públicos da Anatel, durante 16º Encontro Tele.Síntese, realizado esta semana, e que discutiu “A Revisão dos Contratos de Concessão e a Banda Larga”.

Ao assinalar que a revisão contratual — cujas novas regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2011 — não deve ser entendida como um novo contrato, Alves observou que esta repactuação precisa, porém, corrigir alguns pontos fracos dos atuais contratos. E é por isso que a agência pretende estabelecer metas graduais para o atendimento às áreas rurais. Para reduzir o custo dessa universalização, irá permitir o uso das plataformas móveis pelas concessionárias do STFC e criará um número específico para identificar o telefone rural — será cobrada uma tarifa mais alta dos usuários que ligarem para esse número.

Alves reconheceu, no entanto, que a expectativa da sociedade é de ter acesso a serviços multimídia, que devem ser transportados pela infra-estrutura de banda larga e, por isso, a proposta da agência de acabar com a atual limitação aos 64 Kbps do STFC, explicou. Ele observou, ainda, que a intenção é tornar opcional o aumento da velocidade. Alves assinalou também que a agência pretende propor uma solução para os mais de 2 mil municípios brasileiros que até hoje não têm o acesso discado local à internet, o que faz com que seus usuários paguem tarifa de longa distância.

Mudanças só mediante acordo

Os contratos de concessão estão também na mira do governo federal. Tanto que o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, defendeu a inclusão da banda larga nessa revisão. “Sem a banda larga, não podemos pensar o Brasil nos próximos dez anos”, alertou.

Toda e qualquer mudança, salientou Luiz Francisco Tenório Perrone, vice-presidente da Brasil Telecom, deve ser resultante do acordo entre as partes, uma vez que essa etapa não se trata sequer da prorrogação da concessão. “A discussão deve ser bilateral”, advertiu.

Para o diretor de estratégia e regulamentação da Oi, Alain Riviere, há espaço para a nova troca de TUPs pela ampliação do backhaul. Ele defende também a revisão das tarifas das ligações fixo-móvel, para que a VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel) reflita os custos reais da operação. Mas reconhece que as mudanças nos contratos de concessão serão pontuais. O que o preocupa são as propostas de alterações regulatórias apontadas no PGR, entre elas a da separação funcional. Segundo ele, os países que implementaram a separação funcional de redes e serviços só o fizeram depois de terem baixado as tarifas de interconexão para custos e promovido formas menos invasivas de abertura das redes, como o unbundling.

Paulo Roberto Lima, diretor de assuntos regulatórios da TIM, reagiu à proposta de redução ao valor da VU-M brasileira, salientando que as operadoras móveis estão fazendo a sua parte, ampliando a cobertura da banda larga com a 3G, e defendeu a redução tributária para os modems banda larga, que custam hoje R$ 450,00 para as empresas. Para Oscar Petersen, diretor executivo jurídico regulatório e corporativo da Embratel, a revisão contratual deve ser o momento para que a Anatel crie novos critérios de qualidade, passando a gerenciar a percepção do usuário e não o funcionamento da rede.

Para acelerar a penetração da banda larga no Brasil, Maurício Giusti, vice-presidente de assuntos regulatórios da Telefônica, propôs, além das medidas já adotadas pelo governo: descontingenciamento do Fust, subsídio direto ao consumidor, estímulo à construção de novas redes, e redução tributária do serviço. De acordo com estudo da OCDE apresentado por Cesar Mattos, conselheiro do Cade, o subsídio direto é o mais discutível.”Está comprovado que a construção de infra-estrutura onde ela não existe traz maior benefício social do que o subsídio a consumidores tradicionais”, afirmou ele, referindo-se ao estudo.


Crise de crédito e o câmbio fazem multinacionais avaliarem projetos de fabricação local

De um lado, a crise econômica mundial está fazendo as empresas multinacionais com subsidiárias no país, que importam todos os produtos que vendem no mercado local, a rever suas estratégias. De outro lado, o BNDES anuncia a possibilidade de tornar mais rigorosas as regras para a concessão de financiamento envolvendo produtos fabricados no país, de forma a exigir maior grau de conteúdo nacional. Esses dois movimentos já começam a produzir seus reflexos: a Nokia Siemens voltou a analisar, de forma mais concreta agora, como admitem seus executivos, a possibilidade de fabricar sistemas de telefonia móvel de terceira geração no Brasil. Decisão nesse sentido já foi adotada pela Huawei, antes da crise: desde março ela fabrica localmente, em parceria com a Flextronics, modems 3G; e, desde agosto, estações radiobase.

“Ainda não há uma decisão, mas estamos avaliando a possibilidade de ser mais rigorosos nos financiamentos de compra de equipamentos pelas operadoras”, disse Alan Fischler, diretor do Departamento de Telecomunicações do BNDES, ao participar do 16º Encontro Tele.Síntese, realizado esta semana, pela Momento Editorial, em Brasília. Ou seja, o BNDES acredita que possa existir, na crise, uma oportunidade para o crescimento da tecnologia nacional e da fabricação local de produtos de telecomunicações. À exceção das empresas nacionais, só a Ericsson, que fabrica sistemas no país em volume. Com faturamento de R$ 1,94 bilhão em 2007, sua linha de produção inclui estações radiobase (nas tecnologias GSM e WCDMA) e servidor de rede, na telefonia celular, e na área de transmissão, mini-links, sistemas SDH óptico e rádio.

Fora do mercado

As demais multinacionais dedicam-se à fabricação basicamente de aparelhos celulares. A Siemens, que já foi uma fabricante de peso no setor de telecomunicações, acabou saindo desse mercado com a venda de todas as suas unidades e mesmo de sua fábrica em Curitiba (SP), na qual a Siemens AG tem agora uma participação minoritária na joint venture The Gores Group, empresa de capitais privados dos Estados Unidos que adquiriu 51% da Siemens Enterprise Communications. E a Alcatel-Lucent há muito, praticamente, abandonou a fabricação local, caminho também seguido pela Nortel. A Nokia, por sua vez, já tinha deixado de fabricar sistemas localmente, concentrando-se nos aparelhos, bem antes de formar a joint venture com a Siemens.

Segundo Fischler, o BNDES, que só financia o conteúdo nacional das compras das operadoras (80% do que é fabricado localmente e 100% quando se trata de tecnologia nacional), estuda estabelecer regras para ampliar o conteúdo produzido localmente dentro do programa de aquisições das operadoras. Ou seja, quanto mais comprar localmente, mais financiamento a operadora terá à sua disposição. “Mas, para isso, é preciso haver fabricação local”, observa.

Para levar à frente essa proposta, a equipe do banco já começou a se reunir com as operadoras para saber de seus planos de investimento para os próximos anos. E, nesse caso, as operadoras acabam se transformando em aliadas da estratégia do BNDES, pois a dificuldade de crédito externo por parte dos fornecedores multinacionais as leva a pressionar seus fornecedores pela fabricação local. “A falta de contratos de longo prazo dificulta a tomada de decisão em relação à fabricação local”, observa executivo de uma multinacional. Mas ele reconhece que o cenário internacional está obrigando à revisão de estratégia em relação à fabricação local, mesmo com os riscos das oscilações no volume de compra das operadoras.

Espaço para as nacionais

O cenário internacional de dificuldades em razão da crise econômica, somado à decisão do governo de adotar políticas pró-ativas de política industrial, presentes até no PGR (Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), cria oportunidades para a indústria nacional. É nisso que apostam as empresas que se preparam para lançar, no ano que vem, sistemas de WiMAX, caso da WxBr (resultado de uma associação entre CPqD, Trópico, Asga e Monitel) e da Parks, que firmou uma parceria com a Intel e a taiwanesa Asus.

Seus concorrentes Alcatel-Lucent e Huawei não têm produção local; a primeira descarta o caminho da nacionalização, mas a Huawei, segundo executivos da empresa, pode caminhar nessa direção. “Iniciamos a fabricação local quando ganhamos escala. Temos 70% de participação de mercado em modems 3G e 40% nas redes celulares de terceira geração”, observa a fonte, sinalizando que se a Huawei vir a conquistar participação relevante de mercado também produzirá, em parceria, equipamentos WiMAX no país.

Fusões e aquisições

Para alguns analistas, no entanto, a oportunidade para a indústria nacional depende muito da possibilidade de vir a surgir uma empresa de porte, resultado da fusão de algumas pequenas empresas do setor. “Sem isso, vão continuar sendo empresas de nicho”, diz a fonte. Na sua opinião, a indústria de hardware de telecomunicações perde chances que estão sendo aproveitadas pela indústria de software. O melhor exemplo é a compra da Datasul pelo grupo Totvs (Microsiga, Logocenter e RM Sistemas), negócio que criou uma empresa de R$ 1 bilhão de faturamento e que detém, hoje, 40% do mercado brasileiro de software de gestão — a segunda colocada é a multinacional SAP, com 23%, seguida da Oracle, com 17%.

Embora as operadoras venham dando seguidas declarações de que não pretendem rever seus planos de investimento — o BNDES estima que o financiamento às empresas do setor para o ano que vem deve ficar entre os tradicionais R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões —, especialistas avaliam que devem retardar os investimentos de prazo de maturação mais longo e concentrar recursos naqueles de retorno mais rápido. Também se espera um investimento maior em sistemas e softwares para melhorar o desempenho da planta já instalada, com a redução de custos e a recuperação de receitas por perdas com fraudes, por exemplo. “Ainda não se tem todos os elementos para avaliar a extensão da crise, mas já tivemos postergação de ordem de compra”, informa um fabricante nacional.


Funttel vai financiar aplicações para setop box

O conselho do Funttel, o fundo de desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, deverá examinar em sua próxima reunião, programada para a primeira quinzena de dezembro, uma chamada de trabalhos relacionados ao desenvolvimento de aplicações para o setop box, além da recepção do sinal da TV digital. Os recursos disponíveis, de no máximo R$ 15 milhões para este programa, serão utilizados para amortizar parte dos desenvolvimentos.

Embora os desenvolvimentos brasileiros para a TV digital tenham incluído a interatividade, ainda não surgiram aplicações, até porque o Ginga, o middleware do setop box, só chegará ao mercado em sua versão comercial no ano que vem. Assim, o objetivo desse novo financiamento do Funttel para a TV digital — na primeira fase financiou projetos acadêmicos — é fomentar o desenvolvimento de aplicações que façam do setop box mais do que um conversor de sinais digitais e um elemento de interatividade com o programa em exibição.

Preço alto

Que outras funções poderia ter o setop box? Além do acesso à internet, aplicação mais do que óbvia e necessária, poderia permitir soluções de escritório (processamento de texto, planilha eletrônica etc.), já que, com a comunicação em rede, o armazenamento não precisa ser mais local. Quase todos os provedores de acesso à internet oferecem armazenamento de e-mails, por exemplo.

Um setop box com essas características, na opinião de Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações, poderá significar uma grande alavanca para a inclusão digital, desde que seja atraente o suficiente para o usuário. A grande questão será como massificar o seu uso, uma vez que até agora o setop box, que nada mais faz do que receber os sinais da TV digital e convertê-los em analógicos para o televisor, melhorando significativamente a qualidade do sinal, atraiu poucos consumidores. O número de setop boxes instalados não passa dos cem mil.

As razões desse baixo alcance são muitas. Há poucos fabricantes de conversores, os fabricantes de TV que fazem setop box concentram seus esforços nos televisores já com o mecanismo embutido, o preço ainda é alto e as caixinhas não são atrativas. Mas a massificação nem depende só da existência de bons e úteis aplicativos. Depende também de financiamento para a sua distribuição e Martins vê aí um espaço para a contribuição das operadoras de telecom. “Elas podem participar do modelo de várias formas, até mesmo financiando o setop box para seus usuários que, através deles, acessariam outros serviços”, observa.

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