Teles cobram responsabilidade da Anatel para definir preço de postes


Teles querem que Anatel defina preço de poste/Crédito: Freepik
Teles querem que Anatel defina preço de poste/Crédito: Freepik

Representantes de entidades de operadoras de telecom de todos os tamanhos reivindicaram nesta quinta-feira, 31, que a Anatel exerça seu papel estabelecido na LGT (artigo 73) de responsabilidade para estabelecer as  condições de acesso aos postes pelas empresas de telecomunicações, que inclui a fixação dos preços. Foi o que defendeu o advogado Marcos Schmidt, que representou a Conexis na audiência pública sobre a proposta de revisão da resolução de compartilhamento de postes.

Segundo o advogado, a definição unilateral de preço pela Aneel, como está nas propostas em consulta pública nas duas agências reguladoras, é ilegal. Ele sustenta que o preço pago pelas operadoras de telecomunicações não pode ser considerado para a modicidade tarifária porque representaria um subsídio pago pelos usuários dos serviços de telecom para os usuários do serviço de energia elétrica.

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Além da fixação do preço do compartilhamento do poste pela Anatel, outra reivindicação da Conexis é de responsabilizar também as distribuidoras pela regularização dos postes e a necessidade de descobrir e punir os agentes que derem causa a desorganização. Além de definir os tipos de irregularidades.

Outro ponto abordado por Schmidt é a impossibilidade de exigir a unificação dos pontos de ocupação onde não há demanda sem atendimento. “Isso pode ser considerado um abuso do poder regulatório”, disse o advogado, argumentando que é uma exigência sem causa.

Por fim, pediu que seja estabelecido um preço médio de aluguel mais adequado a custo, abaixo portanto dos R$ 4,77 mais IPCA estabelecido pelas agências até que a nova resolução seja aprovada.

 

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