Teles apresentam proposta de alteração do Marco Civil da Internet


Representantes das teles apresentaram, nesta quarta-feira (24), a um grupo de parlamentares, a proposta de acordo para votação do Marco Civil da Internet. Além das alterações na proposta, os empresários promoveram o encontro do secretário-geral da Ahciet, Pablo Bello, que participou ativamente da construção da lei chilena sobre neutralidade da rede. A lei desse país exige a gestão de rede, mas impede ações arbitrárias e anticompetitivas.

A proposta das teles prevê alterações no caput do artigo 9º da proposta do Marco Civil, que trata da neutralidade de rede. Os empresários defendem a exclusão da palavra “serviços” do texto. De acordo com o diretor de Banda Larga e Infraestrutura do SindiTelebrasil, Alexander Castro, ao retirar o termo, acaba a obrigatoriedade que o texto traz hoje de oferta de full internet com capacidade ilimitada.

Outra alteração proposta é a mudança do parágrafo 3º do mesmo artigo 9º, que veda as prestadoras de monitorarem, analisarem ou fiscalizarem conteúdo dos pacotes que trafegam em suas redes. “Não existe lugar no mundo com essa realidade”, disse Castro. Ele disse que, sem a possibilidade de ler os cabeçalhos dos pacotes, as prestadoras não poderiam reduzir o número de spams no Brasil, que era campeão.

Pela proposta das teles, o parágrafo passaria a ter a seguinte redação: “Na provisão de conexão à internet, onerosa e gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo da informação, ressalvados a solicitação ou o livre consentimento do usuário e os requisitos técnicos à prestação adequada dos serviços contratados”.

De acordo com Castro, os argumentos apresentados são fortes e ele espera uma sensibilização maior dos parlamentares. Pelo menos 25 deles participaram do encontro, inclusive o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ).

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