Telefônica terá que divulgar em seu site onde está aplicando os recursos do TAC


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A Anatel aprovou  por circuito deliberativo e publicou hoje, 2,  o Manual de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (MAF-TAC) firmado com a Telefônica no ano passado, mas pendente de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o Manual, que também será encaminhado ao TCU para aprovação, a Telefônica terá que criar um espaço em seu site para informar cada meta que foi cumprida dentro do acordo do TAC e aquelas que serão cumpridas em seis meses. O acordo – que troca multas por investimentos em banda larga – tem prazo de quatro anos para conclusão.

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A agência cria também um Escritório de Governança, a ser constituído por técnicos de diferentes superintendências, que ficará dedicado exclusivamente a fiscalizar os compromissos firmados pela operadora, que terá ainda que contratar uma empresa de auditoria externa para certificar o resultado final.

A empresa terá  que criar sistema de informática específico para a fiscalização dos compromissos e centralizar todas as ações em uma gerência única.

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