Telefônica quer regras claras para o preço da renovação de frequências


A operadora admite que a Anatel estabeleça novos condicionantes para a renovação das frequências sem licitação, mas reivindica que sejam explicitados prazos, condições e forma de pagamento do ônus associado às prorrogações das licenças.

A Telefônica Vivo admite que a Anatel estabeleça novos condicionantes nos processos de renovação de frequências, sem licitação, conforme foi autorizado pela Lei das Teles, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Mas a operadora reivindica também que o novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE), a ser elaborado pela agência, estabeleça claramente os prazos, condições associados a essa prorrogação e as formas de pagamento do ônus.

“A importância de tais questões devem ser devidamente consideras e tratadas pela Anatel, de modo a fornecer a segurança jurídica e regulatória que o tema exige, de vital importância, principalmente ao se considerar as perspectivas de investimentos de médio e longo prazo das prestadoras dos serviços regulamentados por essa agência”, argumentou a empresa em resposta à consulta pública lançada pela agência sob a forma de “tomada de subsídios” para a elaboração do novo RUE.

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Mercado Secundário

A empresa argumenta também que, a depender de como a Anatel regular o mercado secundário de espectro, poderá “acelerar ou anular irremediavelmente esse mercado”. Afirma que, para que seja garantida a livre negociação do espectro entre as empresas, a agência deve elaborar regulamentos mais flexíveis e não onerosos. Sugere também que as novas regras acompanhem o que vem sendo praticado no cenário internacional.

Ainda, para a operadora, a adoção do mercado secundário – entendida pela empresa como  transações dos direitos de uso de radiofrequência entre prestadoras sem a correspondente transferência da outorga de serviço de telecomunicações –  poderá ser a melhora alternativa para atenuar a “ineficiência alocativa de espectro”.

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