Telefónica e Pharol são multadas por práticas anticompetitivas na Europa


Telefónica recebe multa de € 66,9 mi da Comissão Europeia por práticas antitrustes

A Comissão Europeia multou a Telefónica e Pharol (antiga Portugal Telecom) em € 66,9 milhões e € 12,1 milhões, respectivamente. As companhias quebraram regras antitrustes do bloco, conforme nota da Comissão.

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Em janeiro de 2013, o órgão penalizou as provedoras de comunicação por terem concordado em não competir no mercado de telecomunicações da Península Ibérica. A comissão tinha em mãos o acordo firmado entre as duas operadoras, após a venda, pela PT, do controle da Vivo para a Telefónica. Neste acordo haveria cláusulas que explicitam este pacto de não competição, o que seria proibido.

De acordo com o comunicado de Bruxelas, o acordo de não competição nos mercados espanhol e português das duas incumbents teria começado em setembro de 2010 e terminaria em 2011. O artigo 101 da lei antitrust europeia proíbe acordos cujas práticas podem afetar a troca comercial, como a restrição à competição.

Porém, em 2016, o Tribunal Geral anulou as multas impostas pela Comissão, apesar de ter concordado com suas conclusões. A corte afirmou que o órgão deveria ter levado em consideração o argumento das companhias de que não havia potencial de competição em determinados mercados. Por isso, o valor da multa não deveria ser calculado com base nas vendas desse mercado. Após perder novamente o caso na Corte de Justiça, em 2017, a Comissão recalculou a pena.

Permanecem, no entanto, os parâmetros de gravidade, duração e circunstâncias agravantes e atenuantes utilizados pela Comissão de 2013 no cálculo do valor da punição.

A Telefónica também já sofreu um processo de investigação de práticas antitrustes na Espanha, em 2015. A Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) acusou a operadora de “degradação da manutenção das rede de cobre e dos serviços que presta a operadores alternativos”. Após receber uma multa de € 6 milhões do regulador, a operadora afirmou que irá entrar com recurso na justiça contra o valor da penalidade. (Com assessoria de imprensa)

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