Telebrasil entrega 7 propostas para governo incentivar a transformação digital no país


O presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, apresentou hoje, 21, sete propostas os associados da entidade consideram fundamentais para o desenvolvimento do setor de TICs no país no próximo ano. O topo das prioridades continua a ser a aprovação do PLC 79, em trâmite no Senado, e que redefine o marco regulatório do setor.

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Em seguida vem o investimento em internet das coisas, que será destravado com a aprovação de um Plano Nacional de IoT e a certeza de que a tributação sobre tal tipo de produto e serviço seja zero.

As operadoras pedem ainda redução da carga tributária sobre o setor, acelerando investimentos em infraestrutura. Querem, ainda, que a Anatel promova leilões de espectro sem viés arrecadatório – ou seja, que abram a possibilidade para a distribuição de outorgas sem contrapartida financeira para a agência.

Cobram também a obediência de municípios às leis federais de instalação de antenas e foco na formação de profissionais aptos a trabalha em um sociedade digital.

A apresentação das propostas se deu na abertura do Painel Telebrasil, evento que reúne executivos e reguladores de telecomunicações em Brasília, e que ocorrerá ao longo da semana.

Até ano passado chamado de Carta de Brasília, o documento apresentado hoje foi entregue às autoridades que estiveram na abertura, entre as quais, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini, representando o ministro Marcos Pontes; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil, General Santos Cruz; o senador Eduardo Gomes, do Solidariedade/Tocantins; o Senador Arolde de Oliveira, do PSD/Rio de Janeiro; o General Oliveira Freitas, representando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, representando o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais; o presidente da Ancine, Christian Castro; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; Odelmo Leão, prefeito de Uberlândia; Anderson Farias Ferreira, secretário de Gestão de São José de Campos; o presidente da ConTIC, Edgar Serrano; Vivian Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra); Oscar Simões, da Associação Brasileira de TV por Assinatura; Carlos Oliveira, ministro conselheiro digital da União Europeia e Alvaro Vasconcelos, diretor geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão.

Leia, abaixo, principais itens do documento, que pode ser visto na íntegra aqui:

Transformação Digital para o Novo Brasil

1 – Novo marco legal – Aprovação e sanção do PLC 79/16, permitindo mais investimentos em banda larga, ampliação do horizonte de planejamento, antecipação de investimentos compartilhados, redução de custos e de prazos e ampliação da competição na oferta de serviços.

2 – Plano Nacional de IoT – Aprovação do Plano Nacional de IoT, propiciando aceleração de investimentos privados na construção da infraestrutura digital e de ganhos de produtividade e de competitividade nacional.

3 – IoT com tributação zero – Fim de tributos que impedem o desenvolvimento da Internet das Coisas, garantindo viabilidade econômica de sua aplicação na agricultura, cidades inteligentes, educação, indústria 4.0, saúde, segurança pública etc.

4 – Carga tributária – Redução da carga tributária sobre telecom, cujos serviços e infraestrutura são essenciais para a recuperação econômica e social do País e para a Transformação Digital.

5 – Leilões não arrecadatórios – Realização de leilões de frequência não onerosos para o 5G, com regras que, em vez de priorizarem a arrecadação, incentivem a demanda por infraestrutura e acelerem a disseminação do uso do 5G.

6 -Infraestrutura – Atualização das legislações municipais sobre licenciamento e ocupação do solo urbano, adequando-as à legislação nacional de telecom, para ampliar o atendimento da demanda da população por acesso à internet.

7 – Capital Humano – Formação e qualificação de profissionais demandados pela Transformação Digital, essencial para a inserção do Brasil na Sociedade do Conhecimento, globalizada e altamente competitiva, baseada em plataformas com TICs.

(Com Agência Telebrasil)

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