Telebras diz que não foi “citada ou intimada” em ação sobre acordo com Viasat


Satelite-Telebras

A Telebras emitiu ontem à noite, 27, um comunicado ao mercado para responder a questionamentos da CVM. A empresa foi perguntada sobre se havia sido notificada de liminar que suspende o contrato firmado com a Viasat para a exploração do satélite brasileiro SGDC.

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A estatal afirma que, até o momento, não foi “citada ou notificada nos termos da Lei em qualquer ação judicial discutindo o acordo”. Como não foi notificada, afirma não haver motivo para emitir comunicado ao mercado sobre o processo.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à empresa Via Direta, que pediu a suspensão do acordo entre a Telebras e a Viasat. A empresa do amazonas afirma que negociou o direito de usar parte da capacidade do satélite antes da concorrente, e que, portanto, a Telebras não poderia ter fechado, posteriormente, acordo comprometendo 100% da capacidade do artefato. Também o Sinditelebrasil e o Sindsat ameaçam recorrer à Justiça para obter mais informações sobre a transação.

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