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TelComp: questão tributária de telecom será resolvida apenas no próximo governo

As eleições devem atrasar os assuntos de regulação que passem pelo congresso em 2022, além de retrair investimentos por conta da variação cambial e incertezas políticas, diz o presidente da TelComp
TelComp: questão tributária de telecom será resolvida apenas no próximo governo. Crédito: Divulgação
Crédito: Divulgação

Mesmo com a abertura da tomada de subsídios pelo Ministério da Economia para redução de tributos no setor de telecomunicações, a previsão do presidente da associação TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, é de que a pauta não seja resolvida este ano, mas se encaminhe para o próximo governo.

A recomendação deve sair, mas uma resolução final deverá ser alcançada só depois de 2022. A pauta precisará envolver o Congresso Nacional, e este é ano de eleição. Muitas matérias param de circular em Brasília na metade do ano, quando a agenda política é dominada pela disputa eleitoral, diz Silva. “A politização é uma coisa que vem acontecendo no mundo todo. Mas acho que no Brasil a gente consegue ser pior”, afirmou.

As eleições, juntamente com a variação cambial, trazem um ambiente de incerteza. Com isso, investidores acabam retendo recursos. “E as pesquisas, à medida em que vão se consolidando e mostrando tendências, podem deixar os investidores mais nervosos ou menos. Acho que vai ser um ano desafiador.”

Recentemente, o segmento de telecom e TI saiu vitorioso com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. No entanto, predomina uma sensação de injustiça na associação. Dentre os motivos: os funcionários do setor não foram considerados prioridade no Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 do governo. “Não fomos ouvidos”, reclama o presidente da TelComp.

Em 2020, um decreto presidencial tornou serviços de telecom e internet essenciais durante a crise do coronavírus. Na perspectiva de Silva, em 2022, ainda permanece o desafio de posicionar com maior força o segmento como essencial, inclusive, diante da opinião pública.

A associação não pretende deixar apenas para 2024 a discussão sobre o pagamento de ICMS para estados, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. A ideia é investir já no primeiro trimestre de 2022 em publicidade com o intuito de sensibilizar os cidadãos sobre o pagamento de tributos pelo segmento. “Estamos fazendo discussões para chegar no público final e dar ciência,  coisas como ‘você sabia que 40% do que paga de internet é de impostos?'”, demonstra Silva.

Regulação de postes e competição

Com o retorno das discussões para atualização da regulação de postes, a TelComp espera que deixe de haver transferência de recurso entre o setor de energia elétrica e de telecom. “No fim, vai para modicidade tarifária o valor que se paga pelo uso de postes. A gente quer que esses recursos fiquem no nosso setor”, justificou o presidente.

A associação também defende a criação de um operador de postes que seja neutro para que o setor de telecom não fique “a mercê” das utilities. No fim de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para rever a regulação de compartilhamento de postes entre os dois setores.

Sobre a reconfiguração de espectros legados também posto em consulta pública recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que Silva avalia é a necessidade de criar um mercado secundário quando ele não está sendo bem utilizado. “Que o espectro possa ser utilizado por mais empresas, essa é a nossa agenda”, disse.

Avanço da 5G em 2022

O ecossistema 5G ainda deverá estar incipiente em 2022, prevê o presidente da Telcomp. As redes privativas, por exemplo, exigirão negócios de alta complexidade. Isso porque o operador não apenas fornecerá conectividade ao cliente, como também entrará em seu core.

“É uma possibilidade de ter novas receitas, só que o risco operacional e a necessidade de entender o negócio do cliente é algo muito mais sofisticado e demanda uma atuação muito mais cirúrgica”, explica. Para o presidente, 2022 trará apenas alguns movimentos na direção das redes privativas, mas a ampliação dessa tendência ocorrerá entre seis e dez anos.

O sinal da quinta geração também terá alcance limitado neste ano, segundo o representante da Telcomp. Uma das causas para isso é a resistência de municípios alterarem suas legislações para abarcar a Lei Geral das Antenas, que visa flexibiliza a instalação dessa infraestrutura nas cidades.

Venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM

O presidente Silva definiu a venda da Oi Móvel para as três maiores operadoras do Brasil como uma tragédia, caso não houvesse regras que regule a aquisição. O presidente destacou  as regras estabelecidas para roaming e preços de atacado como formas de fomentar a competição apesar da venda. Atualmente, o negócio está em análise no Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) e na Anatel.

“Para os consumidores, sem dúvida, é pior tem uma empresa a menos ofertando serviços”, opina.

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